Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A medida prevê repasse de recursos para socorrer o setor cultural
(Agência Brasil) O Supremo
Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a prorrogação do repasse de
recursos para apoiar o setor cultural até o dia 31 de dezembro deste ano. Os
recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo.
A decisão do Plenário foi
tomada em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira (2) e referendou
liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia, em dezembro do
ano passado. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça.
Cármen Lúcia atendeu ação
apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 1.135/2022,
que adiava socorro da União ao setor cultural e de eventos em razão dos
impactos da pandemia de Covid-19. A MP foi suspensa, em novembro de 2022, pelo
STF, mantendo a obrigatoriedade dos repasses da União aos estados e municípios
com destino ao setor cultural.
No entanto, na ação, a Rede
Sustentabilidade argumenta que o governo federal não repassou recursos em tempo
hábil para apoiar o setor ainda em 2022. Desta forma, a ministra do STF aceitou
o pedido para assegurar o apoio financeiro no decorrer de 2023.
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