Maranhão divulga editais de pré-matrícula para Rede Pública Estadual 2025

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A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) divulgou, os editais do processo de pré-matrícula para novos alunos da Rede Pública Estadual em 2025.

As pré-matrículas ocorrerão, entre 5 e 20 de dezembro de 2024, com modalidades específicas de ensino distribuídas por períodos distintos. O processo será realizado exclusivamente on-line, por meio do portal oficial da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).

A secretária de Educação, Jandira Dias, destacou a relevância do planejamento para atender de forma eficiente às demandas das famílias maranhenses. “Estamos empenhados em assegurar que todas as crianças e jovens do Maranhão tenham acesso à educação pública de qualidade. E, pensando em facilitar o acesso à Rede Estadual de Ensino, abrimos, desde o dia 11 de novembro, o cadastro antecipado, uma novidade que implementamos para dar mais celeridade e organização ao processo de pré-matrícula. Essa etapa permite que as famílias se planejem melhor e garante igualdade de condições no acesso às vagas, além de contribuir para um preenchimento mais ágil e transparente. Nosso compromisso é continuar aprimorando os processos e fortalecendo o acesso à educação pública de qualidade em todo o Maranhão.

“Cadastro antecipado: um passo obrigatório
A Seduc pontua que o acesso à área de pré-matrícula no sistema só será possível após a conclusão da etapa do cadastro antecipado, ou seja, quem não houver realizado o cadastro antecipado dentro do prazo (11 de novembro a 04 de dezembro), não conseguirá realizar a pré-matrícula.

Preenchimentos das vagas para novos alunos
Para garantir um processo justo e organizado, as vagas destinadas aos novos alunos na Rede Pública de Ensino serão preenchidas com base na ordem cronológica de inscrição. Esse formato visa assegurar a transparência no atendimento e priorizar aqueles que realizarem o cadastro e a pré-matrícula dentro dos prazos estabelecidos.

Creches – Centro e Liberdade (São Luís)
As vagas serão oferecidas para a turma Berçário (bebês com um ano completo até 31 de março de 2025) e turma Creche 1 (crianças com dois anos completos até 31 de março de 2025) nas duas unidades. Serão ofertadas também para a turma Creche 2 (crianças com três anos completos até 31 de março de 2025), somente na unidade Creche do Centro.

IEMA Integral Bilíngue
As vagas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) – Integral Bilíngue (tanto na unidade São Luís, quanto na unidade Santa Inês) serão oferecidas às crianças com seis anos completos ou a completar até 31 de março de 2025. Não serão admitidas matrículas de estudantes em desacordo com esta norma.

Educação Especial e demais modalidades
A matrícula da Educação Especial, Campo, Quilombola e Educação de Jovens e Adultos (EJA), quando não constante no sistema de pré-matrícula, será realizada diretamente nos Centros de Ensino, nos limites da disponibilidade de vagas de cada unidade escolhida pelo estudante.

Cronograma de pré-matrícula:
• Creche Liberdade e Centro: 5 e 6 de dezembro
• IEMA Bilíngue: 9 e 10 de dezembro
• Ensino Fundamental: 11 e 12 de dezembro
• Ensino Médio (parcial e integral): 13 a 20 de dezembro

Para mais informações, acesse os editais:

• EDITAL Nº 32/2024– Ingresso de estudantes na 1ª etapa da EJA integrada à Educação Profissional
• EDITAL Nº 33/2024 –Ingresso de estudantes na 1ª série do Ensino Médio em Tempo Integral articulado à Educação Profissional e Tecnológica
• ERRATA AO EDITAL Nº 33/2024 
• EDITAL Nº 34/2024 – Ingresso de estudantes – IEMA Integral Bilíngue de São Luís e de Santa Inês
• EDITAL Nº 35/2024 – Ingresso de estudantes – Creche do Centro e Creche da Liberdade
• EDITAL Nº 36/2024 – Ingresso de estudantes nas escolas de Ensino Fundamental
• EDITAL Nº 37/2024– Ingresso de estudantes na 1ª série das escolas de Ensino Médio de Tempo Parcial

Trânsito na região da Curva do noventa no Vinhais passará por alterações

Foto divulgação

Trecho da Curva do  Noventa  no  Vinhais, será  alterado  a  partir   desta  quarta-feira (27). O trecho  no sentido Centro ficará totalmente interditado. Assim,  os veículos  terão  que  trafegar  em  uma  pista  do sentido oposto da via.

Veículos seguindo sentido bairro-Centro, deverão desviar pelas ruas 85, 96, 1, seguindo pela Alameda D, próximo a Equatorial, até a Avenida Jerônimo de Albuquerque. Apenas uma faixa da via, no sentido bairro-Centro, será liberada para o tráfego de ônibus e caminhões.

A alteração seguirá até a conclusão da 1ª etapa das obras de drenagem profunda, no trecho que estará devidamente sinalizado e com agentes para auxiliar condutores e pedestres.

Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário

 

FOTO: MARCELLO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL

Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada

(AGÊNCIA BRASIL) Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Como calcular

O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.

Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto

Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.

O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do décimo terceiro porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.

Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.

Aposentados e pensionistas

O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano. 

Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Programa sociais

O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.

Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.

Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia – benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.

Carrefour pede desculpas e frigorífico encerra boicote ao grupo

 

fotoJOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL

Companhia informou que as entregas de carnes foram retomadas

(AGÊNCIA BRASIL) O grupo francês de varejo Carrefour pediu desculpas aos produtores de carnes brasileiros depois que o   diretor-presidente   da   companhia,   Alexandre   Bompard,    afirmou, na   semana passada,   que   a   carne   produzida   no   Brasil   não  respeitaria  as   normas   do    país    europeu.  Nesta   terça-feira (26),  Bompard   se retratou, elogiando   a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas.

“Sabemos que a agricultura brasileira fornece carne de alta qualidade, respeito às normas e sabor. Se a comunicação do Carrefour França gerou confusão e pode ter sido interpretada como questionamento de nossa parceria com a agricultura brasileira e como uma crítica a ela, pedimos desculpas”, afirmou o presidente do Carrefour em carta enviada ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que havia questionado o posicionamento do grupo.

 crise começou quando Bompard divulgou, em uma rede social, a carta que encaminhou aos produtores franceses, prometendo não usar mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil. 

O frigorifico Masterboi, que fornece entre 400 e 450 toneladas de carne por mês para os estabelecimentos do Carrefour, informou à Agência Brasil que suspendeu novas entregas de carne desde o fim de semana. Porém, com a retratação de hoje, a empresa autorizou a retomada das entregas. Segundo o Carrefour, não houve problemas de abastecimento de carne nos últimos dias.

Em comunicado enviado aos acionistas, o Carrefour Brasil informou que as entregas foram retomadas. “O cronograma de entregas de produtos de carnes bovinas foi retomado e a Companhia espera a normalização do reabastecimento de tais produtos no decorrer dos próximos dias”, comentou.

Mapa

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em nota, comentou o pedido de desculpas e exaltou a qualidade da carne brasileira. “O Mapa enaltece o trabalho desempenhado pelo setor, a gestão ativa das associações e seus associados na defesa de uma produção de excelência que chega às mesas de consumidores em mais de 160 países do mundo”, destacou.

Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.

“A decisão do Carrefour França não teve como objetivo mudar as regras de um mercado amplamente estruturado em suas cadeias de abastecimento locais, que segue as preferências regionais de nossos clientes. Com essa decisão, quisemos assegurar aos agricultores franceses, que estão atravessando uma grave crise, a perenidade do nosso apoio e das nossas compras locais”, informou o grupo, em nota.

Satisfação

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) afirmou, em nota, que recebeu com satisfação a retratação do presidente global do Carrefour.

“Esperamos que, com isso, as operações da rede francesa sejam reestabelecidas. A agroindústria brasileira é destaque no mundo e atende aos mais altos padrões de qualidade, sanitários e ambientais dos mercados mais exigentes globalmente”, destacou a entidade.

Repercussões

A postagem de Alexandre Bompard causou também indignação e críticas do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles. Ele se manifestou, em vídeo publicado nas redes sociais, criticando a medida, chamando-a de “protecionista” em relação à produção francesa.

“Eles não conhecem a sustentabilidade do gado brasileiro. Hoje temos um trabalho fantástico envolvendo lavoura, pecuária e floresta que ao mesmo tempo dá qualidade de vida ao animal e faz o sequestro de carbono”, disse Meirelles. Para ele, decisões como essa do Carrefour colocam em risco a segurança alimentar do planeta.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex Brasil)  também se posicionou contra a fala do CEO do Carrefour. A Agência destacou a importância de combater discursos infundados sobre os produtos do Mercosul e reafirmou o papel da rastreabilidade e sustentabilidade na pecuária brasileira. 

CNU: notas de candidatos reintegrados estão disponíveis

 

ARTE EBC

Lista de aprovados será conhecida em fevereiro de 2025

Os 32.260 candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir os resultados finais das provas objetivas a partir desta segunda-feira (25), na página oficial do concurso.

A mudança ocorre em razão do acordo judicial firmado, na última quinta-feira (21), entre a União, o Ministério Público Federal e a Fundação Cesgranrio, banca examinadora do certame.

O candidato consulta sua situação atualizada na Área do Candidato, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal do governo federal, o Gov.br.  As notas finais das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos na parte “Resultados e convocações” e, em seguida, o participante deve clicar em “Consultar Situação” para acessar a nota para cada um dos cargos inscritos.

No sistema de inscrições, cada candidato terá acesso a uma tela que explicará as situações possíveis: sem alteração, com alteração e alteração com envio de títulos.

Critérios de aprovação

De acordo com os editais dos oito blocos temáticos, os candidatos que não atingirem a nota mínima nas provas objetivas em quaisquer dos cargos indicados no ato da inscrição, estarão eliminados e, consequentemente, não terá a prova discursiva ou a redação corrigida.

Nos blocos temáticos de 1 a 7, para cargos de nível superior, as provas de conhecimentos gerais e específicos exigem o mínimo de 40% de acertos.

As provas objetivas tiveram 70 questões de múltipla escolha, compostas de 20 questões de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla escolha de conhecimentos específicos.

Já no bloco número 8, para cargos de nível médio, o candidato deve ter o aproveitamento mínimo de pelo menos 30% de acertos, ou seja, acertar seis questões. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram 60 questões, sendo 20 de múltipla escolha de conhecimentos gerais e outras 40 de conhecimentos específicos.

Informes

No site do concurso, uma mensagem do tipo pop-up aparece para informar os candidatos que o cronograma do concurso e que o processo seletivo têm novas datas, conforme tabela abaixo.

Os 32.260 candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) já podem conferir os resultados finais das provas objetivas a partir desta segunda-feira (25), na página oficial do concurso.

A mudança ocorre em razão do acordo judicial firmado, na última quinta-feira (21), entre a União, o Ministério Público Federal e a Fundação Cesgranrio, banca examinadora do certame.

O candidato consulta sua situação atualizada na Área do Candidato, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados no portal do governo federal, o Gov.br.  As notas finais das provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos na parte “Resultados e convocações” e, em seguida, o participante deve clicar em “Consultar Situação” para acessar a nota para cada um dos cargos inscritos.

No sistema de inscrições, cada candidato terá acesso a uma tela que explicará as situações possíveis: sem alteração, com alteração e alteração com envio de títulos.

Critérios de aprovação

De acordo com os editais dos oito blocos temáticos, os candidatos que não atingirem a nota mínima nas provas objetivas em quaisquer dos cargos indicados no ato da inscrição, estarão eliminados e, consequentemente, não terá a prova discursiva ou a redação corrigida.

Nos blocos temáticos de 1 a 7, para cargos de nível superior, as provas de conhecimentos gerais e específicos exigem o mínimo de 40% de acertos.

As provas objetivas tiveram 70 questões de múltipla escolha, compostas de 20 questões de conhecimentos gerais, de caráter eliminatório e classificatório, com 50 questões de múltipla escolha de conhecimentos específicos.

Já no bloco número 8, para cargos de nível médio, o candidato deve ter o aproveitamento mínimo de pelo menos 30% de acertos, ou seja, acertar seis questões. As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram 60 questões, sendo 20 de múltipla escolha de conhecimentos gerais e outras 40 de conhecimentos específicos.

Informes

No site do concurso, uma mensagem do tipo pop-up aparece para informar os candidatos que o cronograma do concurso e que o processo seletivo têm novas datas, conforme tabela abaixo.

Os candidatos que tiveram a situação alterada receberam um e-mail da Fundação Cesgranrio. A mensagem menciona o acordo judicial que possibilitou a reintegração de candidatos, informa para acesso aos sites da fundação e do MGI e telefone de contato.

Esclarecimentos

Em caso de dúvidas, o candidato pode procurar a Fundação Cesgranrio, via e-mail cpnu@cesgranrio.org.br ou ligar para o suporte 0800 701 2028 (das 9h às 17h).

Maranhão lança programa para combater fome e extrema pobreza

foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Cartão de R$ 200 por mês beneficiará cerca de 97 mil famílias

(AGÊNCIA BRASIL) Apesar de um levantamento do IBGE mostrar que entre 2021 e 2023 cerca de 919 mil maranhenses saíram da condição de pobreza; o Maranhão ainda é um dos estados mais atingidos pela fome no país.

Segundo o Instituto, 43,6% dos lares no estado convivem com algum nível de insegurança alimentar; sendo 8,1%, em sua forma mais grave, a fome. 

Para mudar esse cenário, o programa “Maranhão Livre da Fome: saindo da pobreza e gerando renda”, criado pelo governo do Estado, quer tirar 97 mil famílias maranhenses, cerca de 500 mil pessoas, da extrema pobreza.

A iniciativa prevê a entrega de um cartão mensal de R$ 200 por família beneficiada, com um acréscimo de R$50 para cada criança de até seis anos de idade. Esse valor só poderá ser utilizado para compra de alimentos; e os pontos de venda precisam ser cadastrados junto ao Governo do Estado. 

Famílias que já recebem algum auxílio financeiro de outros programas sociais como o Bolsa Família, mas que possuem renda per capita inferior a R$218,00 também estão aptas a receber o auxílio do Maranhão Livre da Fome.

Para financiar o programa, produtos como cigarros, ouro, joias, armas, perfumes importados e carros e motocicletas de valor elevado terão aumento de taxas. Por outro lado, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei que reduz de 10% para 8% o valor do ICMS dos produtos que compõem a cesta básica maranhense. 

Sesc lança edital de estágio 2025 com oportunidades em São Luís, Raposa, Caxias e Itapecuru-Mirim

FOTO DIVULGAÇÃO

O Sesc Maranhão lançou edital de estágio para estudantes matriculados nos cursos de Artes Visuais, Educação Física e Pedagogia. Os candidatos selecionados irão atuar nas Unidades Operacionais do Sesc em Caxias, Itapecuru-Mirim, Raposa e São Luís. As inscrições acontecem de 29 de novembro a 5 de dezembro, mediante o envio de ficha de inscrição e dos documentos solicitados para o e-mail estagio@ma.sesc.com.br  e entrega de 1kg de alimento não perecível na cidade escolhida para prestar o processo seletivo. O edital pode ser acessado aqui.

Em Caxias, o alimento deve ser entregue no Sesc Caxias, localizado na Praça Cândido Mendes, em Itapecuru-Mirim a doação deve ser realizada no Sesc Itapecuru, localizado na Rodovia 222, já os candidatos inscritos para Raposa e São Luís, devem efetuar a entrega do alimento na Sesc Administração, localizado no Condomínio Fecomércio/Sesc/Senac, na Avenida dos Holandeses. Em todas as unidades a entrega acontece das 8h às 17h.

O processo seletivo é composto por análise do Histórico Escolar e entrevista. O estágio apresenta carga horária de 20 horas semanais e bolsa de R$ 847,20, os candidatos selecionados receberão também auxílio-transporte no valor de R$ 4,20 por dia de estágio. O resultado final será publicado no dia 13 de janeiro de 2025. Todas as etapas podem ser acompanhadas aqui.

Presente de Grego: Governo do Maranhão e deputados da base governista aumentam a alíquota de ICMS

 

FOTO: AGÊNCIA ASSEMBLEIA

A nova alíquota de ICMS (23%), deixa o Maranhão com o percentual mais alto do Brasil.

Em sessão tumultuada, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o aumento do ICMS para 23%, nesta quinta-feira(21). O que deixa o Maranhão com a maior alíquota de ICMS do Brasil.

Embora tenha ocorrido embates contundentes entre deputados de oposição e da base governistas. O projeto de lei de autoria do Governo do Estado foi apreciado em regime de urgência e aprovado. Os deputados Carlos Lula (PSB), Othelino Neto (Solidariedade) e Rodrigo Lago (PCdoB), contrários a proposição. Ainda tentaram convencer o Plenário a adiar a votação. Alegando, que era preciso debater o projeto de forma ampla em audiências públicas, junto a população, empresários e os demais setores. Já que a medida trará como consequência, aumento em vários setores da economia. Impactando principalmente o consumidor final.

No entanto, a base governista atuou  para apressar a votação. O líder do Governo, deputado Neto Evangelista (União Brasil), trabalhou o convencimento da base para aprovar a medida. Enquanto o deputado Roberto Costa (MDB), solicitava a votação em regime de urgência. O que ocorreu em sessão extraordinária,  manhã desta quinta-feira, após a sessão regular.  

Votaram contra o aumento do ICMS: Othelino Neto (SOLIDARIEDADE), Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Francisco Nagib (PSB), Júlio Mendonça (PCDOB), Leandro Bello (PODEMOS), Ricardo Rios (PCDOB), Rodrigo Lago (PCDOB) e Wellignton do Curso (NOVO).

O aumento do percentual do ICMS, fez com que a alíquota modal do imposto, aumente de 22%, que já é um percentual muito alto, para 23%. A cobrança entra em vigor em 90 dias. Ficando a mais cara do Brasil.

Tabela de ICMS por estado 

ESTADO	ICMS
Maranhão	23%
Piauí	21%
Bahia	20,5%
Pernambuco	20,5%
Amazonas	20%
Ceará	20%
Distrito Federal	20%
Paraíba	20%
Paraíba	20%
Rio de Janeiro	20%
Roraima	20%
Paraná	19,5%
Rondônia	19,5%
Acre	19%
Alagoas	19%
Goiás	19%
Pará	19%
Amapá	18%
Minas Gerais	18%
Rio Grande do Norte	18%
São Paulo	18%
Espírito Santo	17%
Mato Grosso	17%
Mato Grosso do Sul	17%
Rio Grande do Sul	17%
Santa Catarina	17%

Fonte: focusnfe

Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos

 

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Arrecadação foi de 247,92 bilhões

(AGÊNCIA BRASIL) A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.

Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.

Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.

Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.

O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.

No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.

Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.

No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.