sexta-feira, 4 de abril de 2025

Semana Nacional da Saúde acontece de 7 a 11 abril em São Luís

 

Divulgação CNJ


A ação terá consultas, testes rápidos, medicamentos e outros atendimentos gratuitos no Parque do Bom Menino

(São Luís) Entre os dias 7 e 11 de abril, o Parque do Bom Menino, na capital maranhense, será palco para atendimento médico, psicológico, orientação nutricional, vacinas, testes rápidos de detecção de doenças, agendamento de exames de imagem, medicamentos da Farmácia Básica e outras ações gratuitas. Todos os serviços integram a Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com participação do Governo do Estado, Prefeitura de São Luís e outras instituições.

O evento é organizado pelo Comitê Estadual de Saúde, presidido pelo desembargador Jamil Gedeon, com apoio da Coordenadoria de Saúde do TJMA, e coincide com a comemoração dos 15 anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), judicialização da saúde, propondo medidas para melhorar a efetividade dos processos judiciais.

As ações organizadas pelo Comitê para atendimento ao público externo, no Parque do Bom Menino, na Avenida Alexandre de Moura, s/n, Centro, em São Luís, serão oferecidas de 7 a 11 de abril, das 9h às 12h e das 14h às 17h (quadro abaixo), em parceria com a Secretaria de Saúde Estadual (SES) e Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus).

MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

Durante a semana, o TJMA, por meio do Centro de Mediação das Demandas de Saúde Pública (Cejusc Saúde), unidade integrada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), também realizará um mutirão de conciliação de demandas relacionadas à saúde pública, de 7 a 11 de abril, das 9h às 12h e das 14h às 17h, no Parque do Bom Menino, Centro, em São Luís.

A equipe do Cejusc Saúde já registrou um número de 82 audiências designadas para atendimento virtual ou presencial, de demandas processuais e pré-processuais, no ônibus da Conciliação Itinerante, que ficará estacionado no local. 

Qualquer pessoa que tiver alguma demanda de saúde pública poderá comparecer ao Ônibus da Conciliação, durante os cinco dias de atendimento, para dialogar com os órgãos públicos, visando resolver seus pedidos da maneira mais rápida.




quinta-feira, 3 de abril de 2025

INSS: 13º antecipado injetará R$ 73,3 bi na economia; veja calendário

 

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Pagamento para quem ganha um salário mínimo começa no próximo dia 24

(Brasil) A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.

A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento que apresentou o balanço do governo até agora. 

Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. No ano passado, o pagamento ocorreu em abril e maio, como neste ano. 

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro estarão em breve disponíveis no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets. A consulta também pode ser feita pelo site do Instituto.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Confira as datas de pagamento



Quem recebe mais que o salário mínimo:
 

Final do NISPrimeira parcelaSegunda parcela
1 e 62 de maio2 de junho
2 e 75 de maio3 de junho
3 e 86 de maio4 de junho
4 e 97 de maio5 de junho
5 e 08 de maio6 de junho
Fonte: INSS

Perfil

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.518). Outros 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.


Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central

Foto: Bruno |Peres/Agência Brasil

BC divulgou datas prováveis de novas funcionalidades do Pix

(Brasil) Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas.

As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:

  • Pix parcelado: setembro deste ano;
  • Pix em garantia: 2026;
  • Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.

Pix parcelado

O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Pix em garantia

Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.

A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.

Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.

Diferenciação de comprovantes

Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo "Agendamento Pix" e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.

Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.


Jornalistas negras lançam guias de prática antirracista na comunicação

 

Foto divulgação/Verena Baptista

Objetivo é evitar estereótipos e buscar comunicação digital mais justa

(Brasil) Duas publicações lançadas nos últimos dias indicam caminhos para o combate ao racismo e a programação da igualdade racial. Em Comunicação Antirracista: um guia para se comunicar com todas as pessoas, em todos os lugares (Editora Planeta), a jornalista baiana Midiã Noelle apresenta ferramentas para aprimorar práticas comportamentais e discursivas que contribuem para a promoção de uma interlocução que não reforce estereótipos, preconceitos e desigualdades.

"Enfrentamento ao racismo se baseia no respeito à historiografia africana e afrodiaspórica e utiliza elementos dos campos da estética, semiótica e outras linguagens e modos de produção de sentidos para a construção, desconstrução e/ou reconstrução das percepções sobre pessoas negras", ressalta Midiã, que em abril apresenta o livro no evento Diálogos Antirracistas, realizado pelo Projeto Seta, da ActionAid, paralelo ao Fórum Internacional de Povos Afrodescendentes, em Nova York (EUA).

"O conceito de comunicação antirracista contempla diversas áreas da comunicação, visando fortalecer o reconhecimento da condição humana. Não existe uma receita pronta, mas um ponto de referência para pessoas brancas, negras, indígenas, amarelas, de diferentes idades, gêneros, territórios, classes, e que têm em comum o interesse por ser antirracista, servindo como um instrumento para a articulação de práticas comunicacionais despretensiosas, mas suficientemente libertadoras."
 
Com o objetivo de fortalecer a inclusão e a justiça racial no ambiente digital, a Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação (Rede JP), em parceria com o Instituto Peregum, também lançou o Manual de Boas Práticas Antirracistas para a Comunicação Digital. A iniciativa tem apoio da cátedra de Comunicação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e de outras instituições.

A publicação, que será distribuída gratuitamente em formato digital, estará acessível em PDF no site oficial da Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação.

Presença negra

Para a fundadora da Rede JP, Marcelle Chagas, a iniciativa representa um passo essencial para a transformação do mercado digital. Segundo Marcelle, o momento atual é decisivo para a comunicação digital, e o manual é crucial para todos os que desejam transformar o mercado.

“O público-alvo do manual inclui jornalistas, estudantes, influenciadores e organizações comprometidas com uma abordagem ética e inclusiva na produção de conteúdo digital. O material foi pensado para atender desde estudantes em formação até pesquisadores e jornalistas experientes, oferecendo diretrizes e estratégias práticas para enfrentar os desafios da comunicação digital contemporânea”, diz Marcelle.

Fundadora da Rede de Jornalistas Pretos pela Diversidade na Comunicação, Marcelle Chagas.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

De acordo com a jornalista, o trabalho da Rede JP tem sido fundamental para fortalecer a presença da população negra na comunicação digital. Ela enfatiza a importância do ambiente digital para a comunicação, mas destaca que ainda existem barreiras significativas para a inclusão racial. Embora as redes sociais e as plataformas online tenham ampliado o alcance de diversas vozes, as políticas dessas empresas e a falta de compromisso contínuo com a diversidade podem prejudicar a visibilidade de pautas raciais e sociais, ressalta.

“Nosso esforço, em parceria com universidades e a sociedade civil, é dar visibilidade a grupos marginalizados. O manual é mais um passo nessa trajetória, proporcionando práticas que enfrentam um ambiente digital prejudicial. Isso envolve não apenas criar um espaço mais acessível e justo, mas também evitar termos discriminatórios e auxiliar produções de conteúdo que priorizem a diversidade e a representatividade”, afirma.

Durante o lançamento do manual em São Paulo, no dia 27 de março, também foi apresentado o GriôTech, um projeto inovador desenvolvido pelo Instituto Peregum em parceria com a Mozilla Foundation. A iniciativa cria um espaço para discutir e implementar práticas antirracistas no ambiente digital. Segundo Marcelle, os desafios sociais que impactam a população negra tornaram-se mais evidentes com a digitalização crescente, ampliando a exclusão e dificultando o acesso igualitário ao conhecimento.

“Para alcançar uma sociedade mais justa, é necessário reconhecer que as barreiras do mundo físico foram transpostas para o espaço digital, tornando as populações negras e periféricas ainda mais vulneráveis à exclusão. O GriôTech, inspirado pelo papel ancestral do Griô como guardião e transmissor do saber, combina tecnologias digitais e o fortalecimento das práticas culturais e dos saberes das comunidades negras e periféricas”, finalizou a fundadora da Rede JP.

quarta-feira, 2 de abril de 2025

Concurso pioneiro lança edital para produção de bengalas inteligentes

 

Foto divulgação Ministério da Saúde

Objetivo é melhorar equipamento para pessoas com deficiência visual

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o governo do Paraná lançam nesta quarta-feira (2) o edital do concurso “Desafio de Inovação: Bengalas Inteligentes”. A iniciativa, pioneira no Brasil, tem a finalidade de reconhecer e premiar protótipos de bengalas ou dispositivos complementares utilizados por pessoas com deficiência visual, que permitam detectar obstáculos acima da linha da cintura como, por exemplo, um galho de árvore.

De acordo com o Censo do IBGE de 2022, cerca de 6,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual, sendo que 582 mil são cegos.  Atualmente, o estado do Paraná tem mais de 82 mil pessoas com deficiência visual, e as bengalas disponíveis no mercado limitam-se à identificação de objetos posicionados abaixo do quadril. Diante disso, o concurso busca promover o desenvolvimento de tecnologias que ampliem a eficiência e a segurança desses artefatos, promovendo mais autonomia a seus usuários.

O concurso de inovação será aberto à participação de projetos de todo o país e não se limita, portanto, ao Paraná. Somado a isso, o edital “Desafio de Inovação: Bengalas Inteligentes” tem ainda o objetivo de disponibilizar os dispositivos inteligentes no mercado brasileiro a preço acessível.

Coordenado pelo Escritório de Encomendas Tecnológicas da ABDI (Hubtec) , em parceria com o governo do Paraná, o concurso utiliza os instrumentos de Compras Públicas de Inovação para promover e estimular a inovação. De acordo com o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, a iniciativa é bastante relevante, pois permite demonstrar que licitações na modalidade Concurso (conforme a Lei de Licitações e Contratos Nº 14.133/2021) são instrumentos efetivos de fomento ao processo inovativo.

Cappelli destaca que a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de uma solução acessível financeiramente, adequada às condições brasileiras e elaborada com o maior nível possível de tecnologia nacional incorporada.

“Queremos não só atender às demandas de acessibilidade com esses projetos, mas também incorporar tecnologias avançadas, promovendo a segurança, autonomia de pessoas com deficiência visual e, sobretudo, a inclusão social”, explica.

O secretário da Inovação do Paraná, Alex Canziani, afirma que o objetivo do concurso é desenvolver uma solução inovadora e acessível para as pessoas cegas, garantindo que essa tecnologia possa chegar ao mercado a um custo mais baixo e beneficiar toda a comunidade cega no Brasil.

“Queremos estimular o desenvolvimento de bengalas tecnológicas mais duráveis e eficientes, para que a inovação cumpra seu papel de melhorar a vida das pessoas”, diz.

 Premiação

O concurso tem a finalidade de resolver o seguinte desafio: “Como permitir que pessoas cegas, usuárias de bengala, possam antecipar obstáculos estáticos acima de sua linha de cintura?”

O edital destinará R$ 2,8 milhões para as soluções mais inovadoras. O concurso será realizado em duas etapas: Na primeira fase, denominada “Etapa de Evolução”, o edital selecionará até dez propostas em estágio de ideação/conceito. Nessa fase, os projetos serão contemplados com R$ 180 mil para execução do plano de trabalho e amadurecimento da solução.

Na segunda fase, intitulada "Dia do Desafio", as soluções selecionadas serão avaliadas por meio da realização de pitchs, nos moldes de Shark Tank, e por testes dos protótipos em um circuito que simula ambiente real. Os três primeiros colocados receberão um prêmio total de R$ 1 milhão, divididos dessa forma:  1° lugar ganhará R$ 500 mil; 2° lugar terá direito a R$ 300 mil; e o 3° lugar, premiação de R$ 200 mil. 

Além dos prêmios em dinheiro, os três primeiros colocados receberão assessoramento técnico da ABDI para acessar o ecossistema de inovação brasileiro e internacional a fim de escalar os protótipos premiados.

Edital

As inscrições são gratuitas e estarão abertas a partir das 14h de hoje (2) até as 17h do dia 5 de maio no site www.abdi.com.br/bengalasinteligentes

Podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, e consórcios entre empresas, incluindo parcerias com instituições estrangeiras. Será aceita apenas uma proposta por CNPJ. É proibida a participação de pessoas físicas.

Campanha de vacinação contra Influenza começa nesta quarta-feira(2)

Foto divulgação Secretaria Municipal de Saúde (Semus)


(São Luís) Tem inicio nesta quarta-feira (2), a campanha de  vacinação contra a Influenza. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), As doses estarão disponíveis gratuitamente para o público-alvo em todas as unidades de saúde do Município, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira e no posto volante instalado no São Luís Shopping, que funciona das 10h às 16h, de terça a sábado.

O objetivo é proteger os grupos mais vulneráveis contra os principais vírus da gripe, reduzindo casos graves, internações e óbitos. A vacinação ajuda a evitar sobrecarga nos hospitais e protege não só quem toma a vacina, mas também quem está ao redor.

O imunizante é atualizado todos os anos para garantir proteção contra as variantes mais recentes do vírus Influenza. Por isso, mesmo quem tomou a vacina no ano passado deve se imunizar novamente. Para receber a vacina, basta apresentar um documento com foto e a carteira de vacinação.

Público-alvo

Conforme o Ministério da Saúde, integram o público-alvo da campanha:

- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

- Gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto);

- Idosos com 60 anos ou mais;

- Trabalhadores da saúde;

- Professores;

- Trabalhadores dos Correios;

- Pessoas com comorbidades ou deficiência permanente;

- Profissionais das forças de segurança, salvamento e Forças Armadas;

- Caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo e portuários;

- Funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.


ANEEL diz, que bandeira  continua verde em abril

Foto divulgação 
 

Com a bandeira verde não há cobrança extra na conta de energia

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anuncia,  que a bandeira tarifária para abril de 2025 será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de energia.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis.

Implementado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.

A ANEEL reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

Detecção precoce do autismo ajuda na alfabetização e inclusão escolar

 

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil


Dia Mundial de Conscientização do Autismo é celebrado nesta quarta

(Agência Brasil) Moradora de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a neurocientista e biomédica Emanoele Freitas começou a perceber que o filho, Eros Micael, tinha dificuldades para se comunicar quando ele tinha 2 anos. "Foi, então, que veio o diagnóstico errado de surdez profunda. Só com 5 anos, com novos exames, descobriu-se que, na realidade, ele ouvia bem, só que ele tinha outra patologia. Fui encaminhada para a psiquiatra, e ela me deu o diagnóstico de autismo. Naquela época, não se falava do assunto”, diz a mãe do jovem, que hoje tem 21 anos.

Ser de um grau menos autonomo do espectro autista, também chamado de nível 3 de suporte, trouxe muitas dificuldades na vida escolar, que Eros frequentou até o ensino fundamental, com quase 15 anos. “O Eros iniciou na escola particular e, depois, eu o levei para a escola pública, que foi onde eu realmente consegui ter uma entrada melhor, ter uma aceitação melhor e ter profissionais que estavam interessados em desenvolver o trabalho”, acrescenta Emanoele.

“Ele não conseguia ficar em sala de aula e desenvolver a parte acadêmica. Ele tem um comprometimento cognitivo bem acentuado. Naquele momento, vimos que o primordial era ele aprender a ser autônomo. Ele teve mediador, o professor que faz sua capacitação em mediação escolar. Meu filho não tinha condições de estar em uma sala de aula regular, e ele ficava em uma sala multidisciplinar”.

A inclusão escolar e a alfabetização de crianças e adolescentes do espectro autista estão entre os desafios para a efetivação de direitos dessa população, que tem sua existência celebrada nesta quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e combater o preconceito. 

Diretora-executiva do Instituto NeuroSaber, a psicopedagoga e psicomotricista Luciana Brites explica que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno de neurodesenvolvimento caracterizado por déficits de interação social, problemas de comunicação verbal e não verbal e comportamentos repetitivos, com interesses restritos. Características comuns no autismo são pouco contato visual, pouca reciprocidade, atraso de aquisição de fala e linguagem, desinteresse ou inabilidade de socializar, manias e rituais, entre outros.

“Por volta dos 2 anos, a criança pode apresentar sinais que indicam autismo. O diagnóstico precoce é fundamental para o tratamento. Como o transtorno é um espectro, algumas crianças com autismo falam, mas não se comunicam, ou são pouco fluentes e até mesmo não falam nada. Uma criança com autismo não verbal se alfabetiza, mas a dificuldade muitas vezes é maior”, diz Luciana.

O Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM, na sigla em inglês) estabelece atualmente que as nomenclaturas mais adequadas para identificar as diferentes apresentações do TEA são nível 1 de suporte, nível 2 de suporte e nível 3 de suporte, sendo maior o suporte necessário quanto maior for o nível. 

Aprendizado

A psicopedagoga ressalta que os desafios que surgem no processo de alfabetização no autismo não impedem que ele ocorra na maioria das vezes. “É possível a inserção do autista no ensino regular. A questão da inclusão é um grande desafio para qualquer escola, porque estamos falando de uma qualificação maior para os nossos professores”.

Segundo Luciana, o mais importante é considerar a individualidade de cada aluno no planejamento pedagógico, fazendo as adaptações necessárias.

“Atividades que podem estimular a consciência fonológica de crianças com autismo são, por exemplo, com sílabas, em que você escolhe uma palavra e estimula a repetição das sílabas que compõem a palavra. Outra dica são os fonemas, direcionando a atenção da criança aos sons que compõem cada palavra, sinalizando padrões e diferenças entre eles. Já nas rimas, leia uma história conhecida e repita as palavras que rimem”.

A psicopedagoga acrescenta que as crianças autistas podem ter facilidade na identificação direta das palavras, ou seja, conseguem decorar facilmente, mas têm dificuldade nas habilidades fonológicas mais complexas, como perceber o seu contexto.

“A inclusão é possível, mas a realidade, hoje, do professor, é que muitas vezes ele não dá conta do aluno típico, quem dirá dos atípicos. Trabalhar a detecção precoce é muito importante para se conseguir fazer a inserção de uma forma mais efetiva. É muito importante o sistema de saúde, junto com o sistema de educação, olhar para essa primeira infância para fazer essa detecção do atraso na cognição social. Por isso, é muito importante o trabalho da escola com o posto de saúde”, afirma Luciana.

A especialista destaca que a inclusão é um tripé e depende de famílias, escolas e profissionais de saúde. “Professor, sozinho, não faz inclusão. Tudo começa na capacitação do professor e do profissional de saúde. É na escola que, muitas vezes, são descobertos os alunos com algum transtorno e encaminhados para equipes multidisciplinares do município”.

Mãe em tempo integral


Isabele Ferreira da Silva Andrade, mãe de dois filhos autistas, Pérola, de 7 anos, e Ângelo, de 3 anos. Foto: Isabele Ferreira/Arquivo Pessoal



Moradora da Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro, a dona de casa Isabele Ferreira da Silva Andrade é mãe de duas crianças do espectro autista, Pérola, de 7 anos, e Ângelo, de 3 anos. Ela explica que o menino tem "autismo moderado", ou nível 2 de suporte com atrasos cognitivos e hiperatividade. Já a filha, mais velha, tem "autismo leve", nível 1 de suporte, e epilepsia.  "Eu a levei no pediatra porque ela já tinha 2 anos e estava com o desenvolvimento atrasado, não falava muito. Ela falava uma língua que ninguém entendia. Vivia num mundo só dela, não brincava, não ria. Comecei a desconfiar. O pediatra me explicou o que era autismo e disse que ela precisava de acompanhamento. Eu a levei para o neurologista, para psicólogo, fonoaudióloga. Fiz alguns exames que deram alteração”, lembra Isabele.

“Já meu filho foi muito bem até 1 ano de idade. Depois de1 ano, começou a regredir. Parou de comer, parou de brincar, não queria mais andar. Chorava muito. Comecei a achar estranho. Ele foi encaminhado ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da prefeitura. Fizeram a avaliação dele lá, por uma equipe multidisciplinar. Tentei continuar trabalhando, mas com as demandas da Pérola e do Ângelo, tive que parar de trabalhar para levar para as terapias. O cuidado é integral. Parei minha vida. Eu era caixa de lotérica”, conta a dona de casa.

O filho menor está matriculado em uma creche municipal que tem cinco crianças autistas. No momento em que a professora percebe que o Ângelo precisa de mais atenção, ela se concentra nele, diz Isabele.

Já a filha mais velha está em uma turma regular em escola municipal, e, na classe, há outro aluno com grau mais severo de autismo. “Eles têm mediadores na escola que se concentram mais nas crianças com autismo severo. As professoras dos dois são psicopedagogas, têm entendimento e sabem lidar”.

A dona de casa conta que, depois que saiu o diagnóstico de sua filha mais velha, seu pai também decidiu investigar e descobriu, com mais de 50 anos, que também era autista. “Ele teve muita depressão ao longo de toda a vida dele”.

Política Nacional

O Ministério da Educação (MEC) tem a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva desde 2008. Segundo a pasta, ela reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de comunicar, perceber, relacionar-se, sentir, pensar.

“Identificar as barreiras que prejudicam a escolarização e construir um plano de enfrentamento são funções de toda a equipe escolar, contando sempre com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Isso pode ocorrer por meio de salas de recursos multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas, a fim de que o acesso ao currículo seja plenamente garantido”, diz o MEC.

Segundo a pasta 36% das escolas contam com salas de recursos multifuncionais. Além disso, em 2022, de acordo com dados do Censo Escolar/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil tinha:

  • 1.372.000 estudantes público-alvo da educação especial matriculados em classes comuns.  
  • 89,9% das matrículas do público-alvo da educação especial em classes comuns.  
  • 129 mil matrículas do público-alvo da educação especial desde a educação infantil.  

terça-feira, 1 de abril de 2025

Saiba as novidades para segunda edição do concurso público unificado

 

Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasil

Termo para escolha da banca examinadora deve ser lançado este mês

(Agência Brasil) O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) usará o código de barras no cartão-resposta para identificar automaticamente o candidato, no lugar do preenchimento de bolinhas com caneta preta, como ocorreu na primeira edição do certame.

A mudança no sistema de identificação do participante foi adotada após diversos candidatos relatarem não ter marcado o tipo de gabarito da prova de agosto de 2024, ou ter deixado de transcrever a frase que constava no cartão-resposta.

Em nota, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que com o código de barras cada prova será vinculada automaticamente ao candidato “sem risco de confusão"

"Não é o nome ou número de inscrição, mas a máquina consegue ler e garantir que aquela prova pertence àquela pessoa. Queremos que os candidatos se preocupem apenas com o conteúdo da prova, não com formalidades burocráticas”, detalhou a ministra.

Nova tecnologia

Com a nova tecnologia, cada caderno de questões virá com um código único, que identifica o candidato sem revelar seus dados pessoais aos corretores das provas. O anonimato em processos de seleção tem o objetivo de garantir a imparcialidade e a justiça.

O MGI entende que a alteração será útil quando houver diferentes versões da mesma prova dentro de uma mesma sala de aplicação do concurso público. As versões distintas são resultado do embaralhamento de questões idênticas da prova objetiva.

A expectativa da pasta é que o novo sistema também agilize a correção e a divulgação de resultados dos candidatos. No primeiro concurso unificado, os resultados finais foram disponibilizados pelo MGI e pela banca examinadora, a Fundação Cesgranrio, em 28 de fevereiro, 194 dias após a aplicação das provas objetivas e discursivas.

A previsão inicial do governo federal era que os resultados fossem divulgados em 25 de novembro. Porém, foram adiados após a União firmar acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF), permitindo a volta de 32.260 candidatos ao processo de seleção.

Edital único

Outro ajuste para o CNU 2, baseado nos aprendizados da primeira versão do chamado Enem dos Concursos, será o edital unificado para todos os blocos temáticos, com oito documentos separados.

Na primeira edição CNU, os oito blocos temáticos foram separados conforme áreas das vagas autorizadas para cada um dos 21 órgãos públicos federais participantes do certame. Sendo que sete editais foram para cargos que exigem nível superior de instrução, e apenas o oitavo documento do edital teve foco nas vagas de ensino médio.

Provas em 2025

O termo de referência para a escolha da banca examinadora do CPNU 2 deve ser lançado ainda em abril, e a aplicação das provas deve ocorrer no segundo semestre, prevê o MGI. 

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra já havia adiantado que gostaria de repetir as provas do CNU 2 em agosto deste ano, porque é o mês de menor incidência de chuvas na maior parte do Brasil, considerando os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, em abril e maio de 2024.

A ministra Esther Dweck confirmou que não haverá uma edição do concurso em 2026

"Por ser ano de eleição, é muito mais difícil realizar o concurso. Temos que homologar todos os resultados antes do início do período eleitoral", argumentou.

Novas carreiras

O maior concurso público já feito no país ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos públicos federais e teve mais de 2,11 milhões de inscritos confirmados.

A lista de participantes do CNU 2025 ainda está sob análise do Ministério da Gestão e Inovação.

Para a segunda edição, o ministério confirmou que duas carreiras serão incluídas no concurso. As novas carreiras transversais são Analista Técnico de Justiça e Defesa e Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico, ambas de nível superior.

Carreiras transversais são aquelas com atribuições e responsabilidades que podem ser exercidas em diversos órgãos e entidades da administração pública federal.

Declaração pré-preenchida completa do IR 2025 já está disponível

 

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Envio do documento pelo celular também começa nesta terça

(Agência Brasil) Após duas semanas com informações parciais, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está disponível com dados completos a partir desta terça-feira (1º). O atraso ocorreu por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Também a partir desta terça, está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Alternativas ao programa gerador do Imposto de Renda, os dois recursos de preenchimento também atrasaram por causa da greve.

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.

Com todos os dados disponíveis, os contribuintes terão acesso automático às seguintes informações:

•    Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);

•    Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);

•    Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);

•    Carnê-Leão Web.

•    rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;

•    códigos de juros;

•    restituições recebidas no ano-calendário.

•    saldos bancários;

•    investimentos;

•    imóveis adquiridos;

•    doações realizadas no ano-calendário;

•    criptoativos

•    contas bancárias e ativos no exterior;

•    contribuições para a previdência privada.

Na etapa inicial de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web. Outros dados foram acrescentados nos últimos dias, mas a declaração pré-preenchida ainda não estava completa.

Declaração por celular

A declaração pelo celular e feita por meio do aplicativo do Meu Imposto de Renda, sem a necessidade de baixar o programa no computador. O site do e-CAC também foi atualizado para permitir o preenchimento e o envio on-line.

A Receita Federal pretende substituir o programa gerador da declaração (PGD), baixado nos computadores, pelo preenchimento on-line e por dispositivos móveis. No entanto, o Fisco ainda não forneceu uma data para a descontinuidade do PGD.

“A gente tem investido muito forte na solução do Meu Imposto de Renda. Em algum momento vamos acabar com o PGD em prol dessa solução online, que é mais segura”, afirmou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca, durante a apresentação das regras, no mês passado.

Prazo

prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s.

A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.

A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de quase 7% em relação ao número de entregas em 2024.