Agência vai se reunir com empresas de telemarketing em fevereiro
(Agência Brasil) A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera chegar a uma solução definitiva
para o problema das chamadas de telemarketing abusivo até o final do ano. A
informação foi repassada hoje (1°) durante apresentação do balanço das ações
para resolver a questão.
Desde junho do ano passado, a
agência vem adotando medidas cautelares para diminuir o número deste tipo de
ligações. Entre elas estão, o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras
para que efetuem a cobrança de chamadas curtas de até 3 segundos, que não era
permitida.
“A agência não está só olhando
para o Brasil. No mundo inteiro, muitos países estão passando por problemas
semelhantes. Estamos estudando as melhores práticas para construir uma solução
definitiva para o Brasil”, disse o conselheiro da agência, Arthur Coimbra. “A
gente espera que, até o final do ano, tenhamos uma solução definitiva”,
afirmou.
Uma das ações seria a
implementação da autenticação de chamadas, que serviria como uma espécie de um
selo de garantia da origem da chamada. Por meio dela, a pessoa poderia saber
que empresa está ligando e até o motivo da ligação. Além de dar ao usuário a
opção de saber quem está querendo entrar em contato, a medida também ajudaria a
evitar golpes aplicados por telefone.
Em fevereiro, a agência deve
fazer diversas reuniões com associações de empresas de telemarketing e cobrança
para colher sugestões e críticas da implantação de medidas de identificação e
autenticação de chamadas. Segundo ao Anatel, o objetivo é identificar “formas
de se buscar o equilíbrio entre a atividade legal que desempenham e o uso
racional dos serviços de telecomunicações.”
Chamadas
Na semana de edição da
primeira cautelar promovida pela Anatel, no período de 5 a 11 de junho de 2022,
cerca de 4 bilhões de chamadas curtas eram feitas por semana. Na semana de 15 a
21 de janeiro de 2023, o número foi de 2,47 bilhões de chamadas.
De acordo com a
superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate,
mesmo com as medidas, as redes de telecomunicações ainda têm um número bastante
elevado ligações.
“O que temos de junho até
agora é uma redução de 40% do total de chamadas realizadas por semana. Isso
representa cerca de 41 bilhões de chamadas curtas de até 3 segundos que
deixaram de ser realizadas”, disse. "É como se cada brasileiro deixasse de
receber 200 chamadas no período", disse.
Portal
Nesta quarta-feira, a Anatel
lançou o portal Qual Empresa me Ligou
para consulta, por meio do número originador da chamada recebida, o nome da
empresa que está ligando para telefones fixos ou móveis.
O superintendente de Outorga e
Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, disse que a utilização da
ferramenta se dará de forma simples, sem a necessidade de login ou senha.
“Ela vai dar informação de
qual pessoa jurídica fez a ligação. O consumidor, ao receber um numero ele
coloca na página e vai identificar qual a empresa está ligando”, disse.
Segundo a agência, nessa
primeira etapa, estão sendo disponibilizadas as informações das seguintes
prestadoras de serviços de telecomunicações: Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e
Vivo. No decorrer dos próximos meses, serão agregadas as informações das demais
prestadoras.
A questão envolvendo o
telemarketing abusivo chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará
entre os dias 10 e 17 de fevereiro o agravo regimental apresentado contra
decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 7166 proposta por entidades do setor contra uma
norma da Anatel que obriga o uso do código 0303 nas ligações de telemarketing.
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