Sem reajuste: Receita Federal divulga regras para o IRPF 2023

 

Foto: Marcello Casal Jr /Agência Brasil

Deve declarar o IRPF 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022

(Brasil 61) A Receita Federal divulgou no início da semana as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2023. São esperadas quase 40 milhões de declarações, que poderão ser entregues ao Leão entre os dias 15 de março e 31 de maio.

Deve declarar o IRPF 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Esse valor é o mesmo desde o IRPF 2017 (ano-base 2016), ou seja, o reajuste da faixa de isenção, prometido pelo presidente Lula e que será oficializado em 1° de maio, vai valer somente para a declaração de 2024.

Desde janeiro de 2017, o acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, principal medidor da inflação, é de 36,3%, segundo o Banco Central. “O salário mínimo é corrigido pelo processo inflacionário. Os dissídios das categorias seguem a mesma correção pelo salário mínimo, que foi corrigido pelo processo inflacionário. Ou seja, se você não corrige as faixas de Imposto de Renda pela inflação, você acaba sim pagando mais imposto, de uma forma disfarçada, e isso diminui sim o seu poder aquisitivo”, comenta a economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Carla Beni.

Além daqueles que recebem remuneração tributável, também terão que declarar aqueles que tiveram rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; bem como quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto. 

No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

A multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte que estiver obrigado a apresentar a declaração o faz após o prazo legal. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda.

Novidades

Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega. Ela está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto no aplicativo para celular Meu Imposto de Renda. 

“Este ano, a Receita Federal disponibilizará, na declaração pré-preenchida, uma série de novas informações, principalmente para facilitar o preenchimento e entrega da declaração. Teremos informações sobre compras de imóveis, teremos informações sobre doações que foram efetuadas, sobre criptomoedas, sobre atualização de saldos bancários. Então, um número de informações muito superior ao que foi disponibilizado nos anos anteriores”, avalia José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do Imposto de Renda.

A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz, automaticamente, diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante. Com a pré-preenchida, é possível apenas confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.

Outra novidade do IRPF 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido. Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave, e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério seguem sendo prioritários em relação aos demais.

Governo quer taxar apostas online para compensar nova tabela do IR

 

Foto: Valter Campanato /Agência Brasil

Segundo Haddad, maioria dos países tributa esse tipo de jogo

A taxação de apostas esportivas online será a alternativa para compensar as perdas de receita com a correção da tabela do Imposto de Renda (IR), disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a maioria dos países tributa essa prática, e a regulamentação poderia sair ainda este mês.

“Vou regulamentar. Reajustamos a tabela do IR, e isso tem uma perda pequena, mas tem [uma perda]. Vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não pagam imposto, mas levam uma fortuna do país”, declarou o ministro em entrevista ao UOL. “Esse tipo de jogo no mundo inteiro é tributado”, complementou.

Embora o ministro tenha se referido a jogos eletrônicos, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda esclareceu à Agência Brasil que Haddad se referia a apostas esportivas online, principalmente sobre resultados de futebol, também chamadas de sports betting. A medida não incluiria jogos de videogame ou esportes eletrônicos, chamados de e-sports.

Durante a entrevista, o ministro não detalhou quanto o governo arrecadará com a medida. Segundo ele, a equipe econômica ainda está estudando o impacto fiscal. “O ganho seria da ordem de bilhões de reais. Não muitos [bilhões], mas alguns”, disse Haddad.

Atualmente, o Ministério da Fazenda está finalizando a proposta para a correção da tabela do Imposto de Renda, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista há duas semanas para a rede CNN Brasil, Lula afirmou que o governo pretende elevar o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos, a partir de maio.

Caso entre em prática daqui a dois meses, a medida fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. Para 2024, o impacto seria equivalente a R$ 6 bilhões.

Trabalho por aplicativo será regulamentado este semestre, diz ministro

 

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Luiz Marinho afirma que governo está em fase de consultas

(Agência Brasil )O governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria. 

"[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no Palácio do Planalto.

O encontro contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a nova regulamentação dos aplicativos.

"Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre", apontou.

O ministro evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"Há trabalhadores que atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então, vamos encontrar uma solução que assegure direitos", observou.

Caso possam contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios previdenciários.

Ainda não há definição do formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada. 

Em seu discurso aos dirigentes sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.

"O trabalho informal ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço, não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo", afirmou.

Pelo Twitter, o presidente disse que é preciso "repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores".

Há 100 anos, morria Rui Barbosa, tido como "o maior dos brasileiros"

 

Ru Barbosa foto divulgação

Um dos brasileiros mais importantes de todos os tempos.

(Agência Brasil) Apagou-se o sol. Foi assim que o jornal carioca Gazeta de Notícias anunciou, em 1º de março de 1923, a morte de Rui Barbosa de Oliveira. Periódicos da França, Inglaterra, Bélgica e de dezenas de países publicaram em suas primeiras páginas a notícia da morte do denominado maior dos brasileiros.

Rui Barbosa foi um intelectual, escritor, político, advogado, jornalista, diplomata e um importante jurista brasileiro. Ao longo de seus 73 anos, Rui Barbosa escreveu seu nome no rol de intelectuais mais relevantes da história do país. O professor de filosofia e escritor Saulo Dourado, autor do romance histórico O borbulhar do gênio, prefere descrever o ilustre baiano como um estudioso tímido, dedicado e flexível.

“Eu acho que pela correspondência com Castro Alves dá pra entender mais Rui Barbosa. Eles foram crianças estudando juntas, ali no Ginásio Baiano do Abílio César Borges, que era um educador muito à frente do momento. Trouxe a ideia de um palco pra dentro da escola, em que Castro Alves declamava poemas e o Rui Barbosa falava. - algo que ele fez pro restante da vida. Que eram os grandes discursos. Os processos de Rui Barbosa duravam cinco horas de defesa. Então assim, essa figura que, ao mesmo tempo, é bastante dedicada, tímida... acordava 5h para poder estudar. E ele conseguiu concluir a escola antes da idade convencional e poderia fazer a faculdade de direito aos 15 anos, mas o pai não deixou. Disse que ele só poderia aos 16. E disse assim, ‘então aproveite esse ano pra estudar alemão’. Então o estudo, erudição, a oratória e ao mesmo tempo, a flexibilidade”.

O professor também o caracteriza como um homem plural e com várias habilidades.

“O Rui Barbosa conseguiu estar em vários campos ao mesmo tempo. Está em diálogo com Castro Alves, um poeta, até estar em correspondência com Luís Gama, com pautas abolicionistas, fazendo realmente um jornal radical em São Paulo, à favor inclusive da República. E até em diálogo com a própria monarquia, como ele depois com outros ministros. Então ela é uma pessoa plural nesse sentido, e foi desde a figura de confiança de Marechal Deodoro até o inimigo número um de Floriano Peixoto. Então eu resumiria assim”.

Diplomata de grandes qualidades e um brilhante orador, em 1907 foi nomeado juiz da Corte Internacional de Haia e, ao lado de outros intelectuais, foi indicado como um dos “Sete Sábios de Haia”. Foi membro fundador da Academia Brasileira de Letras, do qual foi presidente após a morte de Machado de Assis. Para o jornalista e presidente da Associação Bahiana de Imprensa, Ernesto Marques, Rui Barbosa foi um importante intelectual com uma presença muito forte na vida cultural brasileira.

“Rui Barbosa é, sem dúvida alguma, um dos brasileiros mais importantes de todos os tempos. Porque, se você observar, fora as lutas pela implantação do sistema federativo, pela Proclamação da República, pela abolição da escravatura, foi ele o redator do primeiro projeto de Constituição republicana. Várias instituições que a gente tem hoje - ou todas as instituições que a gente tem hoje - foram arquitetadas, foram desenhadas a partir das reflexões do Rui Barbosa. Um intelectual com uma presença muito forte na vida cultural brasileira, fundador da Academia de Letras, alguém que teve uma importância muito grande pra cultura brasileira. E não por acaso, o Dia Nacional da Cultura é comemorado no 5 de novembro, que é a data de nascimento de Rui Barbosa. Ele também foi talvez o primeiro que projetou o Brasil globalmente a partir das posições da política externa brasileira. E foi também um jornalista apaixonado”.

Para o jornalista Ernesto Marques, Rui Barbosa continua presente em nossas vidas.

“Agora, nesse período mais recente, você pode procurar e vai ver que todos os grandes temas sobre os quais nós nos debatemos nos últimos anos tem a presença de Rui. Cortes superiores ou o questionamento feita ao Supremo Tribunal Federal, ao TSE, etc, Rui Barbosa. Cortes de contas, o papel dos Tribunais de Contas, Rui Barbosa foi fundador dos Tribunais de Contas. Liberdade de imprensa, primeiro habeas corpus conseguido em favor de um jornalista em defesa da liberdade de imprensa, Rui Barbosa. Defesa de salários iguais pra homens e mulheres, Rui Barbosa. Defesa do acesso universal à educação e educação profissional, Rui Barbosa. Liberdade pra os escravizados, Rui Barbosa. Tem muita coisa sobre o Rui Barbosa que a gente ainda não conhece. É alguém que a gente, sem perceber, convive no cotidiano o tempo inteiro”.

De seus 55 anos de vida pública, Rui Barbosa passou 32 no Senado, sempre representando o estado da Bahia. Dono de uma produção intelectual muito vasta, Rui Barbosa escreveu diversas obras, composta de poemas, artigos, ensaios e discursos. Nesta quarta-feira (1º), o Senado vai realizar sessão solene para lembrar o centenário de falecimento de Rui Barbosa.

Anvisa autoriza ensaio clínico de vacina tetravalente contra influenza

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Objetivo é avaliar segurança e consistência de resposta imune

(Agência Brasil) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início do ensaio clínico da fase III da vacina tetravalente contra a influenza, produzida pelo Instituto Butantan. "O estudo tem o objetivo de avaliar a segurança, imunogenicidade e consistência de resposta imune nos lotes da vacina”, informou a Anvisa.

Em 2019, a agência já havia autorizado a realização do ensaio clínico referente à versão inicial do protocolo clínico da vacina. Em razão da pandemia de covid-19, o ensaio só começou em 2021. Em 2022, o Butantan comunicou a interrupção do estudo, antes de ter completado o número de participantes necessários.

A vacina trivalente contra a influenza do Instituto Butantan já é utilizada nas campanhas do Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. A dose é composta pelo vírus influenza fragmentado e inativado, contendo a cepa A (H1N1), a cepa A (H3N2) e a cepa B (linhagem Victoria e Yamagata).

O processo de produção da vacina tetravalente, segundo a Anvisa, é semelhante ao da trivalente. No entanto, enquanto uma das vacinas trivalentes contém o vírus B (linhagem Yamagata – TIV-Y-IB) e a outra, o vírus influenza B (linhagem Victoria – TIV-V-IB), a tetravalente possui as duas cepas da linhagem B na mesma formulação.

“Espera-se obter uma vacina análoga à trivalente, mas com proteção adicional contra uma segunda cepa B, determinada sazonalmente pela Organização Mundial da Saúde. A adição da segunda cepa B de influenza (quarta cepa na vacina) ocorreu na transição da vacina sazonal bivalente para a trivalente, após a pandemia de influenza H1N1”, informou a agência.