TRT-16 determina que o Sindicato das Empresas tem 12h para pagar os direitos dos trabalhadores

Foto: arquivo

Em caso de descumprimento e deflagração de greve, o Sindicato dos Trabalhadores deve manter a circulação mínima de 80% da frota de ônibus.

(SÃO LUÍS) Em decisão liminar proferida na tarde desta segunda-feira (24/11), nos autos do Dissídio Coletivo de Greve (DCG) nº 0016211-71.2025.5.16.0000, o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), indeferiu o pedido do Município de São Luís para realização de depósito judicial incidental e pagamento direto aos trabalhadores, determinando ao ente público o imediato pagamento dos valores devidos a título de subsídio diretamente ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), cumprindo estritamente os termos e fluxos estabelecidos no Acordo Judicial celebrado em 2024 entre as partes.

Ao SET e às suas consorciadas, o magistrado determinou o prazo de 12 (doze) horas, a partir do recebimento dos valores repassados pelo Município, para a quitação das folhas de pagamento em atraso (salários, tickets e adiantamentos), comprovando o pagamento nos autos. Em caso de descumprimento, recairá sobre os sócios e dirigentes a pena de multa pessoal e imediata desconsideração da personalidade jurídica para constrição de bens pessoais. Tal determinação acolhe o requerimento juntado ao processo pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).

Já o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) deve cumprir fielmente a decisão liminar proferida pelo desembargador, abstendo-se de deflagrar paralisação total. Caso a categoria delibere pelo movimento paredista, o STTREMA deverá garantir a circulação mínima de 80% (oitenta por cento) da frota de ônibus em todas as linhas e horários, sob pena de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais), a ser suportada pelo ente sindical, sem prejuízo da declaração de abusividade da greve.

Confira  a íntegra da decisão do desembargador Luiz Cosmo.

Seduc abre cadastro antecipado para novos estudantes da rede estadual

 

Foto: Sumaia Vilela / Agência Brasil

O cadastro estará disponível no site da Seduc:-MA

(MARANHÃO) Tem início nesta segunda-feira(24) o cadastro antecipado para os novos estudantes que ingressarão em 2026 na rede estadual de ensino. A etapa, que segue até 7 de dezembro, é fundamental para agilizar as fases seguintes do processo seletivo. O acesso ao sistema de cadastro estará disponível no site da Seduc: https://sistemas.educacao.ma.gov.br/prematricula2026/

De acordo com a secretária de Educação, Jandira Dias, o processo seriado para novos alunos facilitou tanto para as famílias e responsáveis quanto para a administração. “Iniciamos esse novo modelo seriado para novos estudantes desde o ano passado e o nosso saldo foi positivo. O objetivo segue sendo oferecer uma jornada de pré-matrícula e matrícula mais organizada e acolhedora para os novos estudantes e seus responsáveis. Com mais prazo para realizar o cadastro de dados pessoais e complementares, temos celeridade nos demais momentos, como, por exemplo, o da pré-matrícula, quando será escolhida a unidade escolar onde o estudante pretende cursar”, afirmou.

O cadastro antecipado é obrigatório para todos os novos estudantes que desejam ingressar nas escolas da rede estadual e atende a todas as modalidades de ensino oferecidas, incluindo creches (Centro e Liberdade), Iema Bilíngue (São Luís e Santa Inês), ensino fundamental (residual), ensino médio parcial e ensino médio em tempo integral (Centros Educa Mais). É fundamental que o CPF do estudante esteja em mãos, pois ele é indispensável para o preenchimento e posterior avanço para a pré-matrícula.

Como fazer o cadastro antecipado

O cadastro é simples e acessível, contando com três etapas principais:

1. Dados pessoais: devem ser inseridos CPF, nome completo e data de nascimento do estudante, além dos dados do responsável e um número de telefone para contato;

2. Documentação complementar: informações adicionais, como nacionalidade, etnia e documentos, incluindo RG; 

3. Endereço: na última etapa do cadastro antecipado, o responsável deverá fornecer o endereço completo do estudante.

Após o preenchimento correto, uma mensagem de conclusão será exibida, indicando que o cadastro foi finalizado. Feito isso, basta aguardar a abertura da segunda fase, a pré-matrícula, em que o responsável precisará apenas do CPF e data de nascimento do estudante para continuar o processo.

Confira o calendário completo:

- Cadastro antecipado: de 24/11 a 07/12/2025.

- Pré-matrícula: de 9 a 19/12/2025.

- Matrícula e rematrícula: de 6 a 12/01/2026.

O cadastro antecipado é uma oportunidade de otimizar a organização e integração dos novos estudantes, garantindo que o ingresso no ambiente escolar ocorra de forma mais prática e eficiente.

Governo

 

Foto: Ricardo  Stuckert /PR  Agência Gov

Decisão vai impulsionar exportações de café, carne e frutas

(Agência Brasil) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, na noite desta quinta-feira (20), que ficou feliz com a retirada, pelo governo dos Estados Unidos, das taxas impostas sobre alguns produtos brasileiros. Segundo o presidente, o Brasil está sabendo lidar com a pressão das tarifas e obteve respeito dos EUA.

“Quando o presidente dos EUA tomou a decisão de fazer a supertaxação, todo mundo entrou em crise e ficou nervoso. E eu não costumo tomar decisão com 39 graus de febre. Eu espero a febre baixar. Se você tomar decisão com febre, você vai cometer um erro”, disse ao discursar na abertura do Salão Internacional do Automóvel, na capital paulista.

“E hoje estou feliz porque o presidente Trump começou a reduzir as taxações. E essas coisas vão acontecer na medida em que a gente consiga galgar respeito das pessoas, ninguém respeita quem não se respeita”, acrescentou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.

Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323". De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento.

Em pronunciamento nas redes sociais, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Fernando Haddad, Lula afirmou que a derrubada da taxa de 40% imposta pelo governo norte-americano a vários produtos agrícolas brasileiros é uma vitória do diálogo, da diplomacia e do bom senso.

"O diálogo franco que mantive com o presidente Trump e a atuação de nossas equipes de negociação, formada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad e Mauro Vieira pelo lado brasileiro, possibilitaram avanços importantes", destacou o presidente.

"Esse foi um passo na direção certa, mas precisamos avançar ainda mais. Seguiremos nesse diálogo com o presidente Trump tendo como norte nossa soberania e o interesse dos trabalhadores, da agricultura e da indústria brasileira."

Ministério da Saúde recebe primeiro lote de insulina glargina para diabetes tipo 2

 

Foto: Rafael Nascimento / MS

A entrega marca um avanço estratégico para fortalecer a produção nacional de medicamentos

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu, nesta segunda-feira (17), em Guarulhos (SP), o primeiro lote de insulina glargina adquirido por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). As 2.109.000 unidades entregues reforçarão o estoque do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de pessoas com diabetes tipos 1 e 2. A entrega marca um avanço estratégico para fortalecer a produção nacional de medicamentos e reduzir a dependência do mercado externo. 

Com a transferência de tecnologia do medicamento para o laboratório público de Bio-Manguinhos (Fiocruz), o produto passará a ter produção nacional, com fabricação viabilizada pela empresa brasileira de biotecnologia Biomm. Atualmente, a propriedade é da farmacêutica chinesa Gan&Lee. 

“Um grande dia para o Sistema Único de Saúde e para a soberania do Brasil. Uma grande parceria que traz garantia e segurança para os pacientes que têm diabetes no país. Isso é parte de uma política do governo federal, do presidente Lula, de usar o poder de compra do SUS para aumentar o desenvolvimento industrial brasileiro, a fim de garantir medicamentos gratuitos e assistência farmacêutica à população”, destacou o ministro, Alexandre Padilha.  

Até o final deste ano, o Ministério da Saúde vai receber mais 4,7 milhões de unidades do medicamento, com investimento de R$ 131,8 milhões do governo federal para a aquisição em 2025. A iniciativa fortalece a soberania e a inovação do Brasil, no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), reduzindo a dependência do mercado externo e fortalecendo o SUS. 

O projeto da PDP também contempla a produção nacional do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) - uma ação inédita na América Latina. O desenvolvimento da tecnologia ocorrerá na planta de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz responsável pela pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas, kits para diagnóstico, biofármacos e terapias avançadas destinados prioritariamente ao SUS, no Ceará.  

“Essa primeira entrega tem um simbolismo muito grande. É a ciência e tecnologia a favor do fortalecimento do SUS e diminuindo a dependência do mercado externo para a produção de medicamentos no país. Com isso, temos mais soberania, geração de emprego e ampliação do acesso ao tratamento para milhões de brasileiros”, disse o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira. 

Ao fim do processo, o Brasil terá domínio completo das etapas de produção, garantindo maior estabilidade no fornecimento do medicamento aos usuários do SUS e impulsionando o desenvolvimento tecnológico no país. Ao todo, o investimento é de R$ 510 milhões com recursos do Novo PAC. 

PDP e fortalecimento do SUS 

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) ampliam o acesso da população a medicamentos, vacinas e insumos em saúde. O modelo une instituições públicas e empresas privadas à absorção de tecnologia para o domínio da produção nacional do medicamento, do insumo farmacêutico ativo (IFA), além de toda tecnologia envolvida. 

No caso da insulina glargina, a transferência de tecnologia entre a farmacêutica Gan&Lee e a Biomm começou após a primeira compra do medicamento, efetivada no final de outubro deste ano. A previsão é que, ao final do processo, sejam produzidas cerca de 70 milhões de unidades por ano. 

O projeto também inclui etapas como embalagem, controle de qualidade dos insumos e fabricação do produto acabado no Brasil, permitindo a produção local do medicamento que será distribuído pelo SUS. 

Produção nacional de insulina NPH e Regular 

Além da insulina glargina, o Ministério da Saúde mantém uma PDP para a produção e oferta de insulinas NPH e Regular, frascos e tubetes, por meio de acordo de cooperação técnica com a farmacêutica indiana Wockhardt, o laboratório público Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a Biomm. A transferência de tecnologia entre as empresas já começou, com 710.356 unidades de insulina entregues. 

A expectativa é produzir 8 milhões de unidades até 2026, com investimento de R$ 142 milhões do governo federal.  

SUS: referência em tratamento integral 

O SUS garante assistência integral às pessoas com diabetes, desde o diagnóstico, monitoramento até o tratamento, conforme o quadro clínico de cada paciente. A porta de entrada para o cuidado é a Atenção Primária à Saúde, responsável pelo acompanhamento contínuo realizado por equipes multiprofissionais. Atualmente, são ofertados quatro tipos de insulina: humanas NPH e Regular, e análogas de ação rápida e prolongada, além de medicamentos orais para o tratamento do diabetes mellitus. 

Programa Aprendiz | Alumar - São Luís (MA) (Vagas Afirmativas para Mulheres) Programa Aprendiz Alcoa 2026

 

Foto; arquivo 

A Alcoa está com inscrições abertas para o Programa Aprendiz 2026 na Alumar, afirmativo para mulheres, em São Luís, Maranhão.

O programa tem como objetivo formar e desenvolver mulheres para atuarem na indústria. Durante dois anos, as aprendizes participarão de uma jornada completa de aprendizado e vivência prática.

A formação será dividida em duas etapas:

• Fase teórica: 4 horas diárias no SENAI, com aulas de aprendizagem industrial.

• Fase prática: 6 horas diárias na Alumar, aplicando os conhecimentos adquiridos em sala de aula e vivenciando o dia a dia da empresa.

As participantes poderão escolher entre três cursos de Aprendizagem Industrial, ministrados pelo SENAI:

• Aprendizagem Técnica em Administração (SENAI Monte Castelo)

• Aprendizagem Técnica em Segurança do Trabalho (SENAI Distrito Industrial)

• Aprendizagem Industrial em Operador(a) de Processos Metalúrgicos de Alumínio (OPMA) (SENAI Distrito Industrial)

A duração do programa varia conforme o curso:

• Administração e Segurança do Trabalho: 2 anos

• OPMA: 17 meses

Durante a jornada, as aprendizes terão a oportunidade de desenvolver habilidades técnicas e comportamentais, fortalecendo seu protagonismo e contribuindo para uma indústria mais diversa e inclusiva.

Quem pode participar:

• Mulheres de 18 a 21 anos com ensino médio completo (sem limite máximo de idade para pessoas com deficiência);

• Residência em São Luís (MA) ou região metropolitana;

• Ter disponibilidade para jornada 4h no SENAI e, após, 6h na empresa;

• Não possuir formação/habilitação técnica na área escolhida para inscrição.

Benefícios oferecidos:

• Bolsa-auxílio;

• Curso de Aprendizagem Industrial no SENAI;

• Plano de saúde e odontológico;

• Telemedicina e telenutrição;

• Wellhub (Gympass);

• Seguro de vida;

• Refeitório no local;

• Transporte fretado ou vale-transporte;

• Programa de apoio “Conte Comigo”;

• Treinamentos pela Academia Alcoa.

Informações importantes:

• Locais de curso: SENAI Monte Castelo (curso de Administração Técnica) e SENAI Distrito Industrial (cursos de OPMA e Segurança do Trabalho)

Com o Programa Aprendiz Alcoa 2026, você dá o primeiro passo para construir uma carreira na indústria! Venha moldar a sua carreira conosco.