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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
A
cobrança de R$ 15 por encomenda importada pode gerar aos cofres dos Correios
entre R$ 1,5 milhão e R$ 4,5 milhão por dia. Segundo o presidente da empresa
estatal, Carlos Roberto Fortner, com o aumento das compras em sites e empresas
do exterior, o volume de mercadorias que os Correios recebe do exterior cresceu
de forma inesperada, variando entre 100 mil e 300 mil objetos/dia.
Considerados
estes números e um mês com 20 dias úteis, o aporte de recursos financeiros com
o início da cobrança do despacho postal pode chegar a R$ 90 milhões mensais.
Valor que Fortner assegura que a empresa investirá na melhoria do serviço
prestado aos clientes.
“O
valor arrecadado com a cobrança será destinado a custear a estrutura necessária
ao desembaraço alfandegário, um custo que estava sendo embutido em outros
serviços”, disse o presidente ao explicar a jornalistas os motivos da cobrança,
que entrou em vigor na última segunda-feira (27).
Antes,
o serviço era cobrado apenas de objetos tributados pela Receita Federal e que
representam cerca de 3% do volume total de mercadorias importadas recebidas
pelos Correios, o que não chega a alterar a expectativa média de faturamento
com a cobrança.
O
que pode sim afetar os resultados, segundo a empresa, é um eventual aumento no
percentual de mercadorias devolvidas por consumidores que, eventualmente,
desistam de retirar os produtos comprados para não ter de pagar os R$ 15.
Nestes casos, os objetos são devolvidos aos exportadores com custos de
manuseio, estocagem e envio para os Correios.
“Com
a reorganização, a qualidade dos serviços é melhorada e a velocidade do
desembaraço alfandegário e da entrega das mercadorias passa a ser mais rápida”,
assegurou o presidente dos Correios. Segundo ele, a cobrança do despacho postal
já é uma prática comum em outros países e o valor estabelecido pelos Correios é,
em média, quatro vezes menor que os cobrados por empresas privadas que atuam no
Brasil neste mesmo segmento.
“Como
o volume de encomendas era pequeno, os custos estavam diluídos pelo restante
das operações. Com o crescimento da quantidade de objetos importados, foi
necessário organizar serviços complementares e reorganizar o serviço de maneira
a lhe dar maior transparência e permitir que cada cliente pague apenas aquilo
que tem que pagar”, acrescentou o presidente dos Correios.
De
acordo com Fortner, entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias importadas
recebidas pelos Correios cresceu cerca de 80%. Mesmo com a alta do dólar, até
junho deste ano a empresa já registrava um novo acréscimo do volume de serviço,
da ordem de 32%.
Trâmite
para liberar encomendas
Segundo
a área técnica da estatal, em 2017 os Correios receberam, em média, 189 mil
encomendas importadas por dia. Já no primeiro semestre deste ano, foram 242 mil
objetos/dia. Toda essa mercadoria tem que ser separada, estocada e inspecionada
por servidores dos Correios que dão suporte ao desembaraço alfandegário.
Quando
necessário, a estatal ainda tem de providenciar o tratamento adequado a objetos
cuja importação é proibida ou que ofereçam algum tipo de risco fitossanitário;
recolher e repassar à Receita Federal eventuais tributos de importação não
pagos e, por fim, avisar os destinatários sobre a presença dos objetos.
“É
um serviço que precisa ser remunerado, que não podemos oferecer de graça, pois
precisamos ter sustentabilidade econômico-financeira”, ponderou Fortner.
Quem
está aguardando encomendas do exterior, deve acessar o sistema de rastreamento
de objetos e, se necessário, realizar o pagamento do despacho postal por meio
de boleto ou cartão de crédito. O prazo de entrega do objeto, conforme o
serviço contratado no momento da compra, passa a contar a partir da data da
confirmação do pagamento. As informações e orientações sobre os procedimentos
de importação estão disponíveis no site dos Correios.
Usuários
reclamam
Apesar
das justificativas, o início da cobrança motivou usuários do portal
e-Cidadania, do Senado Federal, a apresentarem ao menos quatro propostas de revogação da cobrança da taxa. Uma delas já conta com o apoio de 13.624
internautas cadastrados no portal.
Caso
alcance 20 mil apoios até o próximo dia 26 de dezembro, a sugestão será
encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),
responsável por, confirmada a legalidade das ideias legislativas apresentadas
por cidadãos, transformá-las em sugestões legislativas para que sejam debatidas
pelos senadores.
Com informações da Agência Brasil/Alex
Rodrigues
