terça-feira, 31 de dezembro de 2024

Fogos com estampido põem em risco vidas de animais e pessoas

 
FOTO  MARCELLO CASAL JR /AGÊNCIA BRASIL


Especialistas dão orientações e campanha busca proibir artefatos

(Agência Brasil) Para boa parte das pessoas, as festas de fim de ano - como Natal e Réveillon - marcadas por grandes celebrações - são momentos de alegria, empolgação e confraternização. Mas parte da comunidade de seres vivos pode viver situações de extremo sofrimento nessas ocasiões, levando a ferimentos severos, sequelas e até mortes, em decorrência dos ruídos causados por rojões e fogos de artifício com estampidos.

As luzes que anunciam o novo ano, uma tradição secular mundo afora, não costumam ser positivas para animais domésticos e silvestres, e nem para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com muita sensibilidade sonora. O assunto é sério, preocupa especialistas, tutores, vítimas e mobiliza autoridades, inclusive o Congresso Nacional, que analisa um projeto de lei para proibir artefatos pirotécnicos que emitem sons muito altos.

Os animais possuem um alcance auditivo muito superior ao dos seres humanos. No caso dos cães, por exemplo, eles conseguem ouvir sons até quatro vezes mais distantes que a audição e em frequências muito mais altas. Além disso, segundo especialistas, eles não compreendem a origem do barulho, o que agrava a sensação de perigo. É como se estivessem diante de uma ameaça iminente, sem possibilidade de fuga ou proteção.

"Os fogos com estampidos causam grande sofrimento aos animais devido à sua audição extremamente sensível. Eles conseguem captar frequências sonoras que nós não percebemos, e o barulho repentino e alto dos fogos é interpretado como uma ameaça. Isso pode gerar reações como medo extremo, pânico e até dor física. Muitos entram em desespero, tentando fugir, o que pode causar acidentes graves, como quedas ou enforcamento em coleiras. Em casos extremos, animais com problemas cardíacos ou respiratórios podem até sofrer colapsos fatais", descreve o professor Neander Oíbio, mestre e profissional em medicina veterinária.

Impacto abrangente

Uma pesquisa do Grupo Petlove, divulgada há pouco mais de uma semana, mostra que a maioria dos animais domésticos tem medo de fogos de artifício e reage de alguma forma. O levantamento ouviu cerca de 1,2 mil tutores em todo o país.

Segundo os números, 72,7% dos tutores entrevistados apontaram que os pets tentam se esconder em algum local mais seguro quando ouvem fogos, 58,1% se mostram assustados ou "perdidos" no ambiente e 52,3% apresentam tremores decorrentes desta situação de pânico. Tentativas de fuga e busca por colo dos humanos aparecem em seguida, em 37,2% e 36,1% dos casos, respectivamente.

Na zona rural de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal, a ativista Andréia Maia e sua família mantêm o Instituto Arca de Noé, um abrigo temporário para pets abandonados, que atualmente conta com cerca de 400 cachorros e 100 gatos.

"Já perdemos dois animais que ficaram convulsionando por causa do barulho do fogos no ano novo", relata. "Costumamos entrar nos canis, tentamos tranquilizar, mas pouco funciona", acrescenta. Mesmo na zona rural, mas próximo de centros urbanos, o uso de rojões e fogos ocorrem, com pouco que se possa fazer. "Ligamos no 190 [Polícia Militar] nem aqui eles aparecem", protesta.

No DF, uma lei de 2020 proíbe a comercialização, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com ruídos, com exceção daqueles que tenham efeitos visuais sem sonoridade, ou com uma menor intensidade (até 100 decibéis). Além de ser prática ilegal, a comercialização configura crime do artigo 253 do Código Penal, com pena máxima de dois anos de detenção.

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o impacto dos estampidos varia entre as espécies da fauna e, claro, entre humanos, de acordo com o perfil. Os caninos costumam demonstrar medo de forma mais visível, com latidos, choros ou tentativas de fuga. Já os gatos tendem a se esconder e podem apresentar alterações comportamentais mais sutis, mas não menos preocupantes.

"Os gatinhos sofrem muito com o ruído e as 'explosões' dos fogos de artifício, pois acreditam ser uma situação de perigo. Logo, correm para se salvar, o coração dispara forte. Muitos se perdem de casa, outros se ferem gravemente, e há os que não resistem e vêm a óbito, infartam por causa da descarga pesadíssima de adrenalina e afins no organismo", relata a professora Juliane Araripe, que coordena a organização Maternidade Felina, uma rede de protetores voluntários independentes, com atuação em Brasília, que trabalha no resgate, acolhimento e encaminhamento de doação responsável de gatos. O coletivo tem atualmente 150 animais abrigados. 

Sofrimento silvestre

As aves estão entre as espécies mais afetadas, porque são extremamente sensíveis a ruídos altos, podendo sofrer ataques cardíacos pelo estresse, abandonar os ninhos e perder a orientação de voo, se chocando contra árvores e outros obstáculos. Em ambientes rurais, animais de criação, como cavalos, bovinos e galinhas, podem entrar em desespero, resultando em ferimentos e também óbitos.

"Mamíferos e répteis podem entrar em estado de pânico, se escondendo em locais inadequados, o que os deixa mais expostos a predadores ou acidentes. Além disso, fogos com estampidos repetidos alteram os padrões naturais de comportamento, como alimentação, reprodução e migração. Isso gera impactos a longo prazo no equilíbrio ambiental. É importante lembrar que, diferente dos animais domésticos, os silvestres não têm quem intervenha para minimizar seu sofrimento", alerta o médico veterinário Neander Oíbio. Em áreas de proteção ambiental, som alto é considerado crime ambiental e passível de multa.

Autistas e transtorno sensorial

Aos 34 anos, a autônoma Mila Guimarães, de Belo Horizonte, lembra do sofrimento causado pelo barulho dos rojões, ou "foguetes", como são chamados em Minas Gerais. Autista nível 2 e também diagnosticada com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ela relata uma vida inteira vivendo momentos de pânico em época de ano novo e outros momentos de celebrações públicas.

"O que eu posso falar sobre os fogos com estampido é que são extremamente perturbadores, me deixam desnorteada, me dão ansiedade, medo, uma tristeza. Eu já fui parar várias vezes no hospital", conta. "Minha mãe me diz que desde pequena eu perguntava sobre esses fogos e a resposta dela era que era uma tradição. Para quem é autista, como eu, essa resposta nunca foi adequada. Não é que porque seja uma tradição que tenha que ser sempre a mesma coisa, pode haver adaptações para melhorar a qualidade de vida de quem sofre com os ruídos. Não entendo porque ainda existem fogos de artifício com estampido sendo usados nesses momentos", acrescenta.

"O autismo, por si só, já traz sensibilidade, especialmente sensibilidade auditiva. E essa sensibilidade, assim como o próprio autismo, responde a um espectro, que pode variar desde um pouco de incômodo em ambiente mais ruidoso até não suportar estar em um ambiente em que as pessoas estão falando, conversando, mesmo ouvir sons a distância", esclarece a médica psiquiatra Ana Aguiar, ela própria uma pessoa neurodivergente, também com autismo, e uma das pioneiras no diagnóstico e acompanhamento de pessoas no espectro do autismo na fase adulta.

"Quando um estalido desse ocorre, muitas sensações podem ser percebidas em autistas, desde cefaleia, sensação de agulhadas na cabeça, sensação desorientação, e essa é muitíssimo perigosa, porque se a pessoa não foi orientada ao longo da vida sobre o que que ela tem sensibilidade, ela não saberá como agir nesse momento", argumenta a médica.

Campanha contra o estampido

Além do DF, outras unidades da federação, como Goiás e Amapá, além de cidades como São Paulo, Campo Grande, Belo Horizonte, Porto Alegre e Curitiba possuem legislações que proíbem fabricação e venda de fogos de artifício com estalido acima de determinado volume sonoro.

Em outubro deste ano, o Senado Federal aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que proíbe, em todo o território nacional, a fabricação, o comércio, o transporte, o manuseio e o uso de fogos de artifício de estampido e de artefatos pirotécnicos que produzam ruídos. Fogos destinados à exportação ficam de fora desse veto. Pela proposta, a empresa que descumprir a legislação estará sujeita à multa de até 20% sobre o faturamento bruto. Quem utilizar os produtos poderá ser multado ainda entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. O texto agora está em análise na Câmara dos Deputados.

Em ação que busca garantir celebrações mais inclusivas e respeitosas, o Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (ICBEM), que atua em Brasília, lançou ampla campanha de conscientização contra o uso de fogos de artifício com ruídos. Além de cobrar fiscalização da legislação local, a campanha também promove o uso de fogos de baixo estampido, sem causar danos à saúde e ao bem-estar de pessoas e animais. "Fogos luminosos oferecem um espetáculo igualmente bonito e mais inclusivo, alinhando tradição com responsabilidade social", afirma Gleison Willy, presidente do instituto.

Orientações

Enquanto a garantia de celebrações livres de estampidos dos fogos ainda é uma realidade distante, especialistas dão orientações sobre como prevenir ou minimizar o impacto desses ruídos. No caso dos petos, é importante preparar um ambiente seguro dentro de casa para o animal.

"Crie um espaço onde ele se sinta protegido, com acesso a cobertores ou a um local fechado, como um cômodo pequeno. Sons mais suaves, como uma música relaxante ou o som da TV, podem ajudar a mascarar o barulho dos fogos. Em casos mais graves, o tutor deve buscar orientação veterinária", recomenda o veterinário Neander Oíbio.

Algumas terapias comportamentais e medicamentos que ajudam a reduzir a ansiedade dos bichinhos nesses momentos. E outra medida é contenção é o uso de faixas de compressão ou "roupas calmantes", que dão uma sensação de segurança ao animal.

No caso de pessoas com muita sensibilidade auditiva, a dica da psiquiatra Ana Aguiar é de preparação e previsibilidade. "Se você está em uma festa de ano novo e sabe que vai ter fogos de artifício, prepare-se o máximo possível, sobre quanto tempo vai durar, a distância que você estará desse ruído, se ouvirá muito ou pouco e o quanto você suporta. É fundamental conhecer o próprio corpo e os limites", observa.

De seis anos para cá, Mila Guimarães, que é autista, diz que sempre usa fones de ouvido com cancelamento de ruído. Assim, ela aprecia as luzes dos fogos sem se incomodar com os estrondos. Essa também é uma recomendação de Ana Aguiar. Como alternativa aos fones de ouvido, há tampões intra-auriculares que podem ser úteis para reduzir o impacto dos estalidos sonoros dos fogos.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS ESTÁ COM OBRAS EM ANDAMENTO E DEVE SER ENTREGUE EM 12 MESES

FOTO DIVULGAÇÃO CBMMA


O novo prédio está sendo erguido em terreno com mais de 20 mil metros quadrados

As obras do novo Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) estão em pleno andamento. Localizado em área estratégica, próxima ao Terminal Rodoviário de São Luís, o prédio terá instalações modernizadas e vai possibilitar mais eficiência nas operações administrativas e operacionais. Com recursos investidos na ordem de R$ 20 milhões, a nova sede será um marco para a corporação, garantindo condições mais adequadas para realização das atividades e planejamento das ações estratégicas. A previsão é que a obra seja concluída em 12 meses.

O novo prédio está sendo erguido em terreno com mais de 20 mil metros quadrados, dos quais, nove mil metros quadrados de área construída com três pavimentos. A primeira etapa da obra prevê a construção em três mil metros quadrados, que abrigarão as instalações administrativas, além de contar com espaços adaptáveis para diferentes necessidades da corporação. A localização já garante melhor acesso às diferentes regiões da capital, agilizando o tempo-resposta às ocorrências.

Entre os principais diferenciais do novo Comando Geral estão, o design moderno e a infraestrutura mais adequada ao trabalho administrativo e operacional. A sede contará com tecnologias de ponta, como sistemas de comunicação avançados, que irão potencializar a gestão da corporação, garantindo maior agilidade e eficiência nas respostas a emergências.

Outro ponto importante do projeto é a acessibilidade, com instalações pensadas para garantir o devido acesso tanto para militares quanto para o público em geral. Áreas adaptadas e itens facilitadores de mobilidade irão proporcionar maior conforto e segurança a todos que circularem pelo local.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, destacou a importância da obra para a melhoria do atendimento e da logística da corporação. Ele pontuou que o novo prédio representa um grande avanço para a instituição, com mais espaço, melhor infraestrutura e tecnologia de ponta que darão as condições de planejamento e execução das ações, de maneira mais eficiente e estratégica. Ele também ressaltou a acessibilidade, que era uma prioridade no projeto.

“Queremos garantir que todos, sem exceção, possam usufruir deste novo espaço, de forma confortável, segura, inclusiva, e acessar nossos serviços. Agradecemos o empenho do governador Carlos Brandão e estamos muito satisfeitos com o andamento das obras. Em breve, teremos uma sede que melhor refletirá nosso comprometimento com o cidadão maranhense”, enfatizou o coronel Célio Roberto.

Com a conclusão das obras, o Corpo de Bombeiros estará ainda mais preparado para atender as necessidades de segurança e socorro da população maranhense. A atual sede do Comando Geral, localizada na avenida dos Portugueses, Bacanga, continuará em funcionamento, garantindo a manutenção dos serviços na região central e adjacências.

Saiba quais são os feriados e pontos facultativos de 2025

FOTO FERNANDO FRAZÃO / AGÊNCIA BRASIL


Calendário foi divulgado nesta segunda (30)

 Portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União define o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos do ano de 2025.

Em nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população.

A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna de estados, fixadas em lei estadual, e os dias de início e término de ano de centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

“Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor”, destacou o ministério no comunicado.

“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado.”

Veja a lista com os 18 feriados nacionais e pontos facultativos de 2025:

- 1º de janeiro (quarta-feira) -  Confraternização Universal (feriado nacional);

- 3 de março (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

- 4 de março (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);

- 5 de março - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);

- 18 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional);

- 21 de abril (segunda-feira) - Tiradentes (feriado nacional);

- 1º de maio (quinta-feira) - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

- 19 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi (ponto facultativo);

- 20 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

- 7 de setembro (domingo) - Independência do Brasil (feriado nacional);

- 12 de outubro (domingo) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

- 28 de outubro (terça-feira) - Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;

- 2 de novembro (domingo) - Finados (feriado nacional);

- 15 de novembro (sábado) - Proclamação da República (feriado nacional);

- 20 de novembro (quinta-feira) - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

- 24 de dezembro (quarta-feira), - véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h);

- 25 de dezembro (quinta-feira) - Natal (feriado nacional);

- 31 de dezembro (quarta-feira) - Véspera de ano novo (ponto facultativo após as 13h).

ATENÇÃO NO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA EVITAR ACIDENTES NAS FESTAS DE ANO NOVO

FOTO DIVULGAÇÃO CBMMA


A manipulação inadequada desses artefatos pode resultar em acidentes graves

Com a proximidade das festas de Ano Novo, uma das tradições mais esperadas por muitos são o fogos de artifício. As explosões coloridas que marcam a virada do ano encantam e simbolizam celebração e renovação. No entanto, é importante lembrar que, apesar da beleza, os fogos de artifício exigem cuidados especiais para garantir a segurança.

A manipulação inadequada desses artefatos pode resultar em acidentes graves, como queimaduras, lesões oculares e até incêndios, alerta o chefe da 5ª Seção do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), tenente-coronel José Lisboa. “A orientação é seguir uma série de recomendações para evitar acidentes durante as festividades e assegurar uma comemoração sem riscos”, pontua Lisboa.

Em primeiro lugar, os fogos de artifício devem ser adquiridos em estabelecimentos autorizados, alerta o tenente-coronel Lisboa. “Esta venda é regulamentada, e somente empresas devidamente licenciadas podem comercializar esses produtos. A compra de produtos ilegais ou falsificados aumenta o risco de acidentes”, explica.

Verificar a segurança dos artefatos antes de usá-los é outra dica. Nunca utilizar fogos de artifício danificados ou com embalagens rasgadas. Os itens, após comprados, devem ser inspecionados antes que sejam acesos e as instruções do fabricante, que constam na embalagem, precisam rigorosamente seguidas. Havendo imperfeições, descarte o produto.

O militar também aponta para a distância segura ao manusear os fogos. “Sempre mantenha uma distância mínima de outras pessoas e animais e nunca aponte estes artefatos para outras pessoas ou para áreas com risco de incêndio, como vegetação seca, por exemplo”, enumera. Ele acrescenta para o manuseio que, se possível, sejam utilizados equipamentos de proteção como luvas e óculos adequados, especialmente, se tratando de fogos de artifício de maior porte.

Outro cuidado importante é com os animais. O tenente-coronel Lisboa informa que o barulho dos fogos pode causar estresse em animais domésticos e o ideal é mantê-los em um ambiente tranquilo e seguro, no momento das explosões.

José Lisboa reforça a importância da conscientização sobre os riscos envolvendo os fogos de artifício e a necessidade de prudência por parte da população durante as festas de fim de ano. “Sabemos que é uma tradição e que faz parte das comemorações do Ano Novo, mas é fundamental que a segurança seja prioridade. Cada ano, vemos uma série de acidentes que poderiam ser evitados com mais atenção e respeito às orientações de segurança. Por trás da beleza dos fogos, há riscos reais, tanto para quem manuseia os artefatos, quanto para os que estão por perto. Vamos ter atenção à segurança para garantir uma bela festa”, aponta.

Além do risco de lesões pessoais, os fogos de artifício podem ocasionar incêndios em áreas urbanas e rurais. A incidência de incêndios em vegetação e em residências aumentam no período de festas, devido ao uso inadequado de fogos. “A nossa recomendação é que as pessoas façam isso com responsabilidade, sempre priorizando a segurança”, ressalta Lisboa.

O Corpo de Bombeiros estará de plantão, durante todo o período de Ano Novo, pronto para atender qualquer emergência. Caso ocorra incidentes, o telefone de emergência para acionamento imediato dos bombeiros é o 193.

Marinha confirma 11 mortos na queda de ponte

FOTO DIVULGAÇÃO 


Há seis pessoas desaparecidas na divisa entre Maranhão e Tocantins

(Agência Brasil) A Marinha do Brasil confirmou 11 mortes em razão da queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Até as 18h desse domingo (29), nove corpos tinham sido resgatados e outros dois foram localizados. Há ainda seis desaparecidos. A estrutura, que ligava os estados do Tocantins e do Maranhão, desabou no domingo (22).

No domingo (29), as buscas começaram às 6h. Pela manhã, mergulhadores retiraram do rio um corpo que estava preso em uma caminhonete. Outro corpo foi localizado na cabine de um caminhão e, segundo a Marinha, a equipe de resgate planeja a estratégia mais adequada para a remoção.

No período da tarde, um drone subaquático identificou a localização de um veículo de passeio, a 44 metros de profundidade. Pelo menos um cadáver foi identificado no veículo.

“Utilizando a técnica do mergulho dependente, militares da Marinha instalaram flutuadores para a retirada do carro. Os trabalhos para a reflutuação do veículo foram interrompidos às 20h10, devido à baixa visibilidade e condições adversas de correnteza”, diz nota do órgão.

Pé-de-Meia encerra 2024 com quase 4 milhões de beneficiados

 


foto: JOEL RODRIGUES/AGÊNCIA BRASIL


Programa incentiva estudantes a concluir ensino médio

(Agência Brasil) Lançado no início de 2024, o programa federal Pé-de-Meia fechou o ano com mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. O programa oferece incentivo financeiro e educacional para estudantes do ensino médio de escolas públicas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao todo, o estudante pode receber, em todo o ensino médio, um total de R$ 9,2 mil.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), dada a escala do incentivo e o público beneficiado, o Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família. O programa conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

Em números absolutos, o estado de São Paulo concentra a maior quantidade de beneficiados, 538.604, seguido pela Bahia, com 410.639 e Minas Gerais, com 351.666.

O programa foi lançado como incentivo para que os estudantes concluam o ensino médio. O Censo Escolar de 2023 mostrou que a etapa concentra a maior taxa de repetência, 3,9%, de toda a educação básica, que vai da educação infantil ao ensino médio. A etapa também tem a maior evasão, 5,9% dos estudantes deixam os estudos.

Os dados mostram ainda que as populações mais vulneráveis são as mais impactadas. A educação quilombola registrou a maior taxa de repetência no ensino médio, 11,9%, seguida pela educação indígena, com 10,7%, a rural, com 5,2% e a especial, com 3,9%. Os dados são referentes a 2020 e 2021.

Em relação à evasão, esses percentuais foram 4,6% na educação quilombola, 5,2% na indígena, 5,9% na rural e 6,2% na educação especial.

Entre os principais motivos para abandonar os estudos está a necessidade de trabalhar para complementar a renda familiar. Segundo o estudo Educação brasileira em 2022 – A voz de adolescentes, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 48% dos adolescentes entrevistados deixaram de estudar porque precisavam trabalhar.

Em seguida, 30% disseram não mais frequentar a escola por não conseguirem acompanhar as explicações ou atividades passadas pelos professores.

Em fevereiro, na divulgação dos dados do Censo Escolar, o ministro da Educação, Camilo Santana, justificou o programa Pé-de-Meia: “Não podemos deixar ninguém para trás! O Pé-de-Meia complementa uma série de iniciativas do governo federal para tornar a escola mais atrativa”.

Segundo o ministro, o programa soma-se a um conjunto de iniciativas da pasta para promover “uma educação à qual todos tenham acesso e na qual todos permaneçam na escola, com qualidade e sem as desigualdades existentes”.

Pé-de-Meia em valores 

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do programa, o estudante deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda por pessoa mensal de até meio salário mínimo.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura no ensino médio.

Além disso, recebe um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Se somadas todas as parcelas do incentivo, os depósitos anuais e o adicional do Enem, os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Confira abaixo o número de estudantes beneficiados em cada unidade da federação:

 
UFEstudantes beneficiados
AC26.054 
AL96.768
AM133.751
AP24.061
BA410.639 
CE285.502 
DF41.745 
ES59.109
GO108.572
MA229.248 
MG351.666 
MS44.589 
MT65.382
PA277.082 
PB111.295 
PE257.290 
PI106.105 
PR135.905
RJ273.878 
RN88.186 
RO34.580 
RR14.698 
RS118.034 
SC59.784 
SE62.371 
SP538.604 
TO43.651 

Fonte: Ministério da Educação

domingo, 29 de dezembro de 2024

Terceira parcela do IPTU 2024 vence dia 30 de dezembro

Foto: arquivo

As guias para pagamento estão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz)


O vencimento da terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2024) será na próxima segunda-feira (30). As guias para pagamento estão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br.

Os boletos e guias, também, podem ser emitidos nos postos de atendimento da Semfaz. O cidadão tem, ainda, a opção de entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, via WhatsApp, pelo número: (98) 99114-9142 ou pelo e-mail: centraldeiptu2024@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

O contribuinte deve ter atenção redobrada ao vencimento das parcelas, que se estenderá pelo ano de 2025, nos meses de janeiro, fevereiro e março, com as datas previstas sempre para o último dia útil de cada mês. Para o caso de parcelas vencidas, os contribuintes deverão reemiti-las com valores corrigidos de juros e multa.

Emissão Boleto

Para emitir o boleto, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal da Semfaz, deve buscar o item ‘IPTU’, clicar nele, depois em ‘Emissão de carnê’ ou ‘Emissão IPTU’, digitar a inscrição imobiliária nova (17 dígitos), ou a antiga (16 dígitos), ou o CPF vinculado ao cadastro, digitar o código de verificação e em seguida em ‘Consultar débitos de IPTU’.

Uma barra azul, com o endereço aparecerá após clicar, todos os débitos referentes ao imóvel aparecerão na tela, então, basta selecionar a segunda parcela ou cota única, escolher a data do pagamento e emitir a guia.

Postos de atendimento Semfaz

A Semfaz conta com cinco postos de atendimento descentralizados, localizados em pontos estratégicos da cidade. Os postos funcionam em horário estendido e também aos finais de semana, para facilitar o acesso do contribuinte aos serviços do fisco municipal.

  • Atendimento – Semfaz (Rua do Egito, n° 283, Centro) – De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h 
  • Viva Cidadão (Shopping da Ilha) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h
  • Viva Cidadão (Golden Shopping) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h
  • Viva Cidadão (Shopping Passeio – Cohatrac) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h
  • Viva Cidadão (São Luís Shopping) – De segunda a sexta-feira, das 10h às 22h e aos sábados, das 13h às 19h

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo; veja valor

Foto: MARCELLO CASAL JR/ AGÊNCIA BRASIL


Piso para 2025 deve ficar em R$ 1.518

(Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

sábado, 28 de dezembro de 2024

Bandeira tarifária de janeiro se mantém verde, sem cobrança extra

foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Cheia dos reservatórios evitará acréscimos na conta de luz

(Agência Brasil) A melhora das condições de geração de energia, em especial devido às chuvas que melhoraram os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, garantiram a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de janeiro de 2025. Com isso, não será cobrado valor adicional nas contas de luz dos brasileiros, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A bandeira tarifária permaneceu verde de abril de 2022 até julho de 2024. A boa notícia se repetiu em dezembro de 2024 e será mantida em janeiro de 2025 devido a permanência das condições favoráveis de geração de energia no país”, justificou a Aneel.

De acordo com a agência, os níveis dos reservatórios aumentaram com a chegada do período chuvoso, o que resultou em aumento da geração das usinas hidrelétricas. “Dessa forma, se aciona menos empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, acrescentou em nota divulgada nesta sexta-feira (27).

Bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

Bancos têm horários reduzidos de atendimento no final de ano

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Sistema Pix funcionará 31 de dezembro e 1 de janeiro.

Com informações da Agência Brasil

As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário  na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

Já nos dias 30 de dezembro e 2 de janeiro, as agências funcionam normalmente.

No dia 31 de dezembro, embora não seja feriado, não haverá expediente bancário. Bem como 1º de janeiro, feriado nacional, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Sisu 2025: inscrições começarão em 17 de janeiro

Foto: Rafa Neddermeyer/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Processo seletivo será constituído de uma única etapa

(AGÊNCIA BRASIL) As inscrições para a edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço https://acessounico.mec.gov.br/sisu até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de janeiro.

De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.

Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenham zerado a prova de redação. Aqueles selecionados dentro do número de vagas disponíveis, na chamada regular ou por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.

As vagas serão preenchidas pelas instituições segundo a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as notas obtidas no Enem. Não será permitido ao estudante selecionado optar pelo ingresso no primeiro ou no segundo semestre.

Cotas

Segundo informações do MEC, a classificação dos estudantes se dará, primeiramente, na modalidade ampla concorrência. A reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas ocorrerá na sequência, com o "objetivo de beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior".

Confira o cronograma
 

Inscrições17 a 21 de janeiro
Chamada regular26 de janeiro
Matricula ou registro acadêmico junto à instituição27 a 31 de janeiro
Manifestação de interesse na lista de espera26 a 31 de janeiro

domingo, 22 de dezembro de 2024

Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

 Proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, em seguida, pelo Senado

O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos.

O projeto também altera o CTB para conceder desconto de 60% nas taxas de renovação da CNH para condutores com idade superior a 50 anos e isenção para beneficiários de programas de transferência de renda do governo federal e pessoas com deficiência.

“O objetivo é alinhar os prazos de renovação da CNH com as melhores práticas internacionais e os avanços da medicina, tecnologia e segurança viária”, afirmou o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele destaca que a expectativa de vida do brasileiro aumentou significativamente, o que justifica a extensão dos prazos de renovação.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Fonte: Agência Câmara de Notícias