Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Previsão é apresentar parecer até maio
(Agência Brasil) A Câmara dos Deputados criou
um grupo de trabalho para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
45/2019, que trata da reforma tributária. O grupo é formado por 12 deputados,
vai ter a duração de 90 dias prorrogáveis por mais 90 e será coordenado pelo
deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG. O relator será Aguinaldo Ribeiro, do PP-PB.
A PEC cria o chamado IBS, que
é o Imposto sobre Bens e Serviços, para substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Caberia à União, estados e municípios definirem suas alíquotas.
A ideia inicial do governo é
juntar com a PEC 110 que está no Senado e que cria dois tributos: a
Contribuição sobre Bens e Serviços, que ficaria com a União, e o IBS, em torno
de um texto de consenso.
A previsão do coordenador do
grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes, é apresentar parecer até maio.
Mais cedo, o presidente da Câmara,
Arthur Lira, em evento do BTG Pactual, reconheceu que o assunto não é fácil e
que é preciso aprovar uma reforma possível ainda este ano. O tema é uma das
prioridades do governo para 2023.
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