CNU 2025: inscrições começam no dia 2 de julho; veja tabela de cargos

 

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Provas serão realizadas no dia 5 de outubro

(Agência Brasil) As inscrições para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) começam em 2 de julho e seguem até o dia 20, informou hoje o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A taxa de inscrição única, de R$ 70, deverá ser paga até o dia 21 de julho. 

O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo. 

As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos.

Para os habilitados, será aplicada uma prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026. 

>> Veja a relação de blocos e cargos do CNU 2025

A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pela organização do concurso.

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Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos, que organizam os cargos por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição.

No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir sua lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.

Cotas

Entre as novidades anunciadas pelo governo, estão as destinações de cotas. As vagas estão assim divididas: 65% para ampla concorrência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência

Outra novidade é que haverá equiparação entre gêneros quando houver chamada para a segunda fase. Como para a nova etapa, são convocados nove vezes o número de vagas, em todas as circunstâncias, serão chamados para a prova seguinte o mesmo número de homens e de mulheres. A regra funciona tanto para ampla concorrência como para as vagas destinadas às cotas.

A ministra Esther Dweck exemplificou o seguinte: em uma hipotético cargo com 20 vagas, seriam chamadas 117 pessoas para ampla concorrência. “Se forem 65 homens e 52 mulheres, serão convocadas 13 mulheres a mais para a prova discursiva”, afirmou. Ao final, são preenchidas as vagas dos mais bem colocados. 

“Não se trata de uma reserva de vagas, mas de uma política afirmativa. Estamos bem seguros do ponto de vista jurídico”, garantiu a ministra.

Ela citou que, no último concurso, embora tenha havido mais mulheres entre os inscritos, elas foram minoria na segunda etapa. 

Segurança

Em relação à segurança no concurso, os candidatos terão código de barra para identificação individual. Outra medida que será mantida é o registro de uma frase escrita de próprio punho pelo candidato no momento da prova. 

Na próxima edição do concurso, farão parte também do processo de segurança do certame a Agência Brasileira de Inteligência e o Ministério de Justiça e de Segurança Pública. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assumirá a responsabilidade pela execução e gestão do processo.

A ministra voltou a defender a necessidade do concurso em função do elevado número de aposentadorias previstas. Ela contou que, de 2010 a 2023, saíram do serviço público 246 mil pessoas.

“Há uma carência muito grande no serviço público."

Veja cronograma do CNU 2025

• Inscrições: de 2 a 20/07/2025
• Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 8/07/2025
• Prova objetiva: 05/10/25, das 13h às 18h
• Convocação para prova discursiva: 12/11/25
• Convocação - confirmação de cotas e PcD: 12/11/25
• Envio de títulos: 13 a 19/11/25
• Procedimentos de confirmação de cotas: 8/12 a 17/12/25
• Prova discursiva para habilitados na 1ª fase: 7/12/25
• Previsão de divulgação da primeira lista de classificação: 30/01/2026

Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

Multas de trânsito irão custear carteira de habilitação de graça

(Agência Brasil) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda. A norma ainda estabelece regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico.

Pela nova lei, agora em vigor, serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Até então, a legislação de trânsito previa que os recursos provenientes de multas deveriam ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

O projeto de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de maio.

Segundo o Palácio do Planalto, a lei aprovada ainda estipula regras para a transferência de propriedade e vistoria por meio eletrônico. No caso de transferência de propriedade, o contrato de compra e venda deve conter assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. A vistoria de transferência poderá ser realizada em formato eletrônico a partir de critérios do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

O contrato de compra e venda de veículo em meio digital, devidamente assinado pelo comprador e pelo vendedor perante o órgão de trânsito da União, terá validade em todo o território nacional e deve ser acatado pelos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

CNU2: governo divulga divisão de cargos dos nove dos blocos temáticos

 

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Edital do concurso será publicado na próxima semana

(Agência Brasil) O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta quinta-feira (26) a divisão dos cargos e especialidades em cada um dos nove blocos temáticos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2).

De acordo com a pasta, o objetivo da divulgação da divisão por áreas de atuação é facilitar a escolha dos candidatos, no momento da inscrição no processo seletivo.

A pasta também anunciou que o edital oficial com as regras e prazos do certame será divulgado na próxima semana. A previsão do MGI é que as inscrições sejam abertas somente na segunda quinzena de julho.

Confira como ficou a tabela de divisão dos cargos e especialidades por bloco temático no site do Ministério da Gestão.

Blocos temáticos

O chamado Enem dos Concursos oferecerá 3.652 vagas para 36 órgãos federais.

O modelo de agrupamento por blocos já foi adotado na primeira edição do concurso, que teve, em 2024, oito blocos.

Os blocos temáticos organizam os cargos e órgãos do poder Executivo federal por áreas de atuação semelhantes, o que facilita o direcionamento dos candidatos conforme sua formação acadêmica, experiência e interesses profissionais.

A ideia é que as pessoas possam escolher o bloco mais alinhado a seu perfil, concorrendo apenas aos cargos e especialidades incluídos em um único bloco.

“Isso amplia as chances de aprovação e melhora o alinhamento entre o perfil dos aprovados e as políticas públicas a serem executadas, diminuindo os índices de evasão”, disse em nota o Ministério da Gestão.

Dentro do mesmo bloco, o candidato pode se inscrever para mais de um cargo e definir a ordem de preferência, em caso de aprovação.

Os nove blocos temáticos do CNU 2 são:

• 1.   Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência;
• 2.   Cultura e Educação;
• 3.   Ciências, Dados e Tecnologia;
• 4.   Engenharias e Arquitetura;
• 5.   Administração;
• 6.   Desenvolvimento Socioeconômico;
• 7.   Justiça e Defesa;
• 8.   Intermediário – Saúde;
• 9.   Intermediário – Regulação.

CNU 2

Das 3.652 vagas ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado, 3.144 são para cargos de nível superior e 508 para os de nível intermediário.

Do total de vagas, 2.480 vagas serão de provimento imediato, e 1.172 destinadas ao provimento no curto prazo, após a homologação dos resultados.

A banca será a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com apenas uma inscrição, será possível disputar diversos cargos dentro do mesmo bloco temático, bastando indicar a ordem de preferência.

Provas

As provas serão aplicadas em duas etapas, em 228 municípios de todas as regiões do país, a no máximo 100 quilômetros (km) de distância da residência do candidato.

As provas objetivas de todos os cargos estão agendadas para 5 de outubro. Somente os aprovados na primeira fase serão convocados a fazer a discursiva da segunda fase do CNU 2025, em 7 de dezembro.

Para alguns cargos, também haverá avaliação de títulos.

O resultado final com os nomes dos aprovados será conhecido em fevereiro de 2026.

O Ministério da Gestão criou um site que reúne todas as informações oficiais sobre o CNU 2025 e deve ser considerado a principal fonte de consulta pelos candidatos.

Confira o funcionamento do comércio da Grande Ilha no feriado de Corpus Christi

 

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

(SÃO LUÌS) A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que continua em vigor a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que reconhece a constitucionalidade do feriado de Corpus Christi no estado.

De acordo com as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas, o comércio da Grande Ilha, que compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, está autorizado a funcionar normalmente no dia 19 de junho (quinta-feira), desde que sejam respeitadas as condições previstas nos respectivos instrumentos coletivos.

As empresas que decidirem abrir suas portas nesta data devem observar os horários estabelecidos: das 8h às 18h para lojas de rua e centros comerciais, e das 10h às 22h para lojas localizadas em shopping centers. É obrigatório o pagamento de 100% de adicional sobre a hora normal de trabalho, além da concessão de uma gratificação de R$ 50,00 ao empregado convocado.

Cabe destacar que essas regras não se aplicam a farmácias e supermercados, considerados serviços essenciais, cujas normas específicas constam em suas respectivas convenções coletivas.

Bancos e loterias

As agências e lotéricas não estarão abertas para atendimento. As compensações bancárias não serão efetivadas neste dia, incluindo a TED. No entanto, o PIX, funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia  e outros), podem ser pagos no dia útil seguinte. Para tributos e impostos, o pagamento deve ser antecipado para evitar multa e juros.

Shoppings centers, supermercados, farmácias e serviços públicos

De acordo com a Fecomércio-MA, os shoppings centers funcionarão em horário comercial, das 10h às 22h. Os supermercados e as farmácias funcionam normalmente. Já que são considerados serviços essenciais. Já os órgãos públicos estaduais e municipais não funcionam nesta quinta-feira (19) e nem na sexta-feira (20), porque foi decretado ponto facultativo.

Segurança pública e serviços de saúde

Serviços considerados essenciais como: saúde, segurança pública, fiscalização de trânsito e coleta de lixo funcionam normalmente.

Correios

Também não abrem no feriado de Corpus Christi, voltando na sexta-feira (20).

A celebração de Corpus Christi é uma festividade religiosa da Igreja Católica, marcada para a quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade. Embora amplamente celebrada, não é considerada feriado nacional. A Lei Federal nº 9.093/1995, no entanto, permite que estados e municípios instituam feriados religiosos, desde que observados critérios objetivos. Com base nessa legislação, o Maranhão editou a Lei Estadual nº 11.539/2021, que passou a considerar Corpus Christi como feriado estadual. 

Empresas do Simples Nacional são notificadas por omissão de receita

 

Foto arquivo/Agência de Notícias

(MARANHÂO) A Secretaria da Fazenda do Maranhão notificou 120 empresas optantes pelo Simples Nacional por indícios de omissão de receita, identificados por meio do cruzamento de informações prestadas nas declarações fiscais com os dados da DIMP (Declaração de Informações de Meios de Pagamento). O valor estimado de ICMS devido em função das omissões é de R$ 141,4 milhões.

A ação tem como base o confronto entre os valores declarados pelas empresas e os recebidos por meios eletrônicos de pagamento, como cartões de crédito e débito. A DIMP é uma obrigação acessória enviada pelas instituições de pagamento que permite esse tipo de fiscalização, evidenciando inconsistências nas declarações tributárias.

O período de apuração da ação fiscal compreendeu os anos de 2023 e 2024. As empresas foram notificadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico - SefazNet e têm até o dia 30 de junho para realizarem a correção da sua Declaração, caso contrário, a SEFAZ vai realizar a autuação com a constituição do crédito.

As empresas notificadas que tiverem dúvidas quanto aos valores apontados ou desejarem apresentar esclarecimentos devem entrar em contato com a SEFAZ por meio do e-mail: dimp@sefaz.ma.gov.br.

PRF intensifica a fiscalização durante a Operação Corpus Christi 2025 no Maranhão

Foto divulgação PRF

Fiscalização reforçada, ações educativas e restrições de tráfego marcam o feriado nas rodovias federais

(MARANHÃO) A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dará início à Operação Corpus Christi 2025 à 0h da quinta-feira, dia 19 de junho, com término previsto para às 23h59 do domingo, 22 de junho de 2025. A ação faz parte da Operação Nacional de Segurança Viária 2025 e tem como objetivo principal promover a segurança viária durante o período de maior movimentação nas rodovias federais, tanto em deslocamentos intermunicipais quanto interestaduais.

Para garantir a fluidez e a segurança do trânsito, a Portaria DIOP/PRF nº 80, de 5 de junho de 2025, estabelece restrições de tráfego para veículos de carga com dimensões excedentes. A proibição vale para veículos que ultrapassem os limites de largura, altura, comprimento ou peso bruto total, mesmo que possuam Autorização Especial de Trânsito (AET) ou Autorização Específica (AE).

 Restrição de trafego 

18/06/2025	quarta-feira	16:00 às 22:00
19/06/2025	quinta-feira	06:00 às 12:00
22/06/2025	domingo	16:00 às 22:00

A restrição se aplica apenas em trechos de pista simples, e não haverá restrições no Maranhão para rodovias duplicadas ou nos moldes dos estados mencionados na portaria, como São Paulo. O descumprimento da norma constitui infração de trânsito, sujeita a multa e outras sanções previstas no CTB.

Durante o feriado prolongado, a PRF intensificará as ações de fiscalização e policiamento em trechos estratégicos das rodovias federais que cortam o Maranhão, especialmente aqueles com histórico de maior incidência de acidentes. A operação será conduzida com base em dados estatísticos e nas particularidades locais de fluxo e tráfego.

Entre as infrações que terão fiscalização reforçada estão: Excesso de velocidade; Ultrapassagens indevidas; Embriaguez ao volante; Transporte irregular de passageiros; Uso do celular na direção; Falta do cinto de segurança e cadeirinhas infantis; Condições dos veículos de duas rodas.

A PRF também reforçará a atuação contra o descumprimento do tempo de direção por motoristas profissionais, visando preservar vidas nas estradas.

No Maranhão, as ações terão atenção especial a regiões com eventos religiosos, culturais e turísticos, que atraem grande número de visitantes no período de Corpus Christi, como o interior do estado e a capital São Luís, em razão das festividades juninas.

A PRF reforça a importância de planejar a viagem com antecedência, revisar os veículos e obedecer às normas de trânsito. Também alerta para que motoristas evitem dirigir sob o efeito de álcool e respeitem os limites de velocidade, garantindo assim um feriado seguro para todos.

Inep divulga edital da Prova Nacional Docente 2025; confira regras

 

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O chamado "CNU dos Professores" avaliará formação geral e específica

(Agência Brasil) O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta terça-feira (17) o edital da Prova Nacional Docente (PND) de 2025 com o detalhamento das regras, procedimentos e prazos. 

Conforme já tinha sido anunciado, as provas serão no dia 26 de outubro. Os interessados em participar do exame nacional poderão fazer a inscrição no período de 14 a 25 de julho, exclusivamente, pelo Sistema PND, com a informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone fixo e/ou celular válidos.  

O valor da taxa de inscrição será de R$ 85. A GRU Cobrança gerada a partir da confirmação da inscrição deverá ser paga até 31 de julho, por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança. 

No ato da inscrição, o participante da PND  deverá indicar a área específica na qual deseja ser avaliado, por exemplo, ciências sociais, matemática, computação, educação física, filosofia, física, português, geografia ou história, entre outras. 

Quem pode participar 

A Prova Nacional Docente (PND) será aplicada anualmente, voltada aos estudantes concluintes de cursos de formação de professores, inscritos no Enade das Licenciaturas, bem como os demais cidadãos que tenham interesse em participar de concurso ou processos seletivos de contratação de professores nos estados e municípios. 

A inscrição no chamado “CNU dos Professores” ou "Enem dos Professores" não dispensa a necessidade de inscrição posterior nos concursos ou seleções de interesse dos participantes, as quais serão conduzidas pelos entes federativos. 

Isenção 

De acordo com o cronograma, a solicitação de isenção da taxa de inscrição poderá ser feita entre os dias 30 de junho e 4 de julho. 

Para ser isento do pagamento da taxa de inscrição, o participante deve preencher um dos seguintes requisitos: 

·         ser concluinte em curso de licenciatura no Enade 2025 pelo coordenador do curso da instituição de ensino superior (IES); 

·         SER membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 759, em 2025); 

·         ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal . 

O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado em 14 de julho. 

Atendimento especializado 

Quem deseja fazer uso do nome social ou solicitar atendimento especializado, por exemplo, por pessoas com deficiência (PCD), gestantes e lactantes, também tem entre 14 e 25 de julho para entrar com o pedido. 

Mesma prova do Enade das Licenciaturas 

O Inep, autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), é o responsável pela aplicação anual da PND que, em 2025, está agendada para o turno vespertino do dia 26 de outubro. 

Nesta data, a abertura e o fechamento dos portões serão, respectivamente às 12h e 13h, no horário oficial de Brasília. A prova terá a duração total de 5 horas e 30 minutos, com início marcado para 13h30 e término às 19h. 

A Prova Nacional Docente terá a mesma estrutura e o conteúdo da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que avalia os conhecimentos dos concluintes dos cursos de licenciatura e teve a primeira edição em 2024. 

A prova é composta de duas partes, a de formação geral docente – comum aos cursos de todas as áreas avaliadas – e a outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas, conforme indicação do participante no momento da inscrição. 

A parte de formação geral docente, que compreende os conteúdos transversais pedagógicos comuns, terá 30 questões de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e uma questão discursiva que avaliará aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática da língua portuguesa. 

Já a parte de componente específico de cada área de avaliação da PND terá 50 questões de múltipla escolha envolvendo situações-problema e estudos de caso. 

Para consultar as respectivas matrizes de referência das áreas das licenciaturas, os candidatos deverão acessar o Portal do Inep. 

Seleção para o magistério público 

Por meio do edital, o Inep explica que a PND não é um concurso público, mas funciona como um processo independente do governo federal, para contribuir para seleções de ingresso no magistério da educação básica pública, conduzidas pela União e pelas secretarias de educação dos municípios, estados e do Distrito Federal. 

As redes estaduais e municipais puderam aderir voluntariamente ao projeto até o último domingo (15). Os gestores públicos locais poderão optar por usar a PND como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de seleção de professores que venham a realizar.  Eles também podem aplicar etapas adicionais, como prova prática e avaliação de títulos. 

Após a adesão voluntária, o prazo para cadastro dos editais de seleção pelos entes federativos terminará em 25 de junho. 

A divulgação dos resultados individuais finais da PND está prevista para 10 de dezembro or meio do Sistema PND. O Inep também compartilhará estes resultados finais com os sistemas de ensino que aderirem à prova.

Confira o edital completo aqui. 

Inscrições para concurso da Polícia Federal terminam nesta terça-feira

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

São mil vagas para delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista

(Agência Brasil) O prazo de inscrições para o concurso público da Polícia Federal termina às 18h (no horário de Brasília) desta terça-feira (17). O certame oferece 1 mil vagas nos cargos de delegado, perito criminal, escrivão, agente e papiloscopista.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora.

A taxa de inscrição varia conforme o cargo disputado. Para delegado e perito criminal, o valor é R$ 250. Para escrivão, agente e papiloscopista, a taxa é R$ 180.

De acordo com o edital do processo seletivo, a data final para o pagamento da taxa de inscrição é 20 de junho.

Ao solicitar a inscrição, o candidato deve informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, uma fotografia individual, tirada nos últimos 6 meses, em que necessariamente apareça a cabeça descoberta e os ombros.

Os candidatos devem verificar, no endereço eletrônico do Cebraspe, das 10h de quarta-feira (18) às 18 horas de quinta-feira (19), se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções do edital.

Vagas

As oportunidades da Polícia Federal estão distribuídas da seguinte forma: 120 vagas para delegados, 69 para peritos criminais, 630 para agentes, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.

O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$ 14.164 a R$ 26,8 mil. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos.

Cotas

Para concorrer aos 20% de vagas reservadas a pessoas negras, o candidato deve obedecer o quesito cor ou raça adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses cotistas passarão pelo procedimento de heteroidentificação por uma comissão para verificar a identidade racial autodeclarada.

O edital também reserva 5% do total das vagas para cada cargo do processo seletivo a pessoas com deficiência (PCD).

O candidato com deficiência poderá requerer atendimento especializado no ato da inscrição tanto para o dia em que fará as provas, bem como para as demais fases do concurso, devendo indicar as condições que necessita.

Os aprovados na inscrição serão convocados para passar pela avaliação biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional do Cebraspe.

Provas

As provas objetivas e discursivas de caráter eliminatório e classificatório estão previstas para 27 de julho e serão aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal.

Para mais informações acesse o edital público.

Câmara aumenta pena para crimes contra idosos; texto segue para sanção

 

Foto: Daniel Mello/Agência Brasil

Deputados mantiveram alterações de senadores ao PL 4.626/2020

(Agência Brasil) A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.

Os deputados mantiveram as alterações do Senado ao projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos, para de dois a cinco anos e multa. Nos acasos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão, de três a sete anos, além de multa.

Ainda de acordo com a iniciativa, se o abandono resulta na morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão e multa. Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.

Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda

 

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Nova modalidade pretende substituir débito automático e boletos

(Agência Brasil) Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

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Como funciona

•     Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

•     No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

•     Lê e aceita os termos da operação

•     Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

•     A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

•     Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

•     Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático

•     Contas de consumo (luz, água, telefone)

•     Mensalidades escolares e de academias

•     Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

•     Clubes de assinatura e serviços recorrentes

•     Outros serviços com cobrança periódica

Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático. 

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;

•     Frequência das transações com o participante.