Foto: Marcello Casal jr /Agência Brasil
A partir do dia 3 de abril, será obrigatória a emissão da NFS-e nacional para MEIs prestadores de serviço e nas operações entre empresas.
(Brasil61) Microempreendedores
individuais (MEIs) de todo o Brasil já podem emitir a Nota Fiscal de Serviço
Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, mesmo que o município não esteja
conveniado à plataforma. Hoje, a emissão é facultativa, e o MEI pode optar pela
emissão segundo as regras municipais. Mas, a partir do dia 3 de
abril, será obrigatória a emissão da NFS-e nacional para MEIs prestadores
de serviço e nas operações entre empresas.
Depois de anos em
desenvolvimento conduzido pela Receita Federal do Brasil (RFB), a emissão da
primeira NFS-e de padrão nacional por um MEI, de um município não conveniado à
plataforma, foi realizada no dia 18 de janeiro deste ano, em um evento
simbólico. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
prestador de serviços do MEI de Brasília (DF), foi responsável pela
emissão.
Como
emitir
É possível emitir a Nota
Fiscal Eletrônica por meio do aplicativo NFSe mobile, disponível para
dispositivos Android e iOS.
De acordo com
a coordenadora do Núcleo de Simplificação da Unidade de Políticas Públicas
do Sebrae, Helena Rego, essa é uma medida revolucionária, já que padroniza
e facilita a vida do microempreendedor. “Ainda há a emissão em papel em muitos
municípios. E com o aplicativo da Receita, depois que fizerem o cadastro,
também on-line, em apenas três cliques, os microempreendedores individuais
terão emitido a sua nota fiscal”, pontua.
Além disso, é possível emitir
a Nota Fiscal mesmo sem internet, com a opção off-line. Quando o
microempreendedor estiver conectado à internet, ela será repassada para a
Receita. Para Helena Rego, o aplicativo digital melhora a experiência do MEI e,
consequentemente, o ambiente de negócios brasileiro. “Menos tempo que o
empreendedor tem que gastar com as obrigações acessórias, podendo se dedicar
mais para a gestão”, afirma.
Atualmente, são 14,7 milhões
de profissionais MEI registrados no país, a maioria no ramo de pequenos
serviços. Joana dos Santos faz parte desse grupo. Ela é dona de um comércio
localizado em Ceilândia, no Distrito Federal. Além da loja física, a
empreendedora também vende pelo Instagram e pretende criar um site. “Eu quero
ampliar minha loja, vender também on-line. Agora, isso vai facilitar muito, já
que está fácil emitir a nota fiscal eletrônica, pelo aplicativo mesmo”,
explica.
Hoje, a NFS-e conta com a
adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, que correspondem a cerca de 50% do
volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no Brasil.
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