Foto Marcello Casal Jr Agência Brasil
Desde o dia 02 de janeiro, mais de 277 mil empresários já fizeram a adesão.
(Brasil 61) Os interessados em
aderir ao Simples Nacional, regime unificado de arrecadação de tributos
voltados para microempresas e empresas de pequeno porte, têm até a próxima
terça-feira, dia 31 de janeiro. Desde o dia 02 de janeiro, ao todo, mais de 277
mil empresários já fizeram o pedido de adesão.
O Simples Nacional é um regime
diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A
lei é aplicável para micro e pequenas empresas e oferece benefícios tributários
e não tributários.
O economista Lauro Chaves Neto
explica que os pequenos negócios geralmente são dirigidos pelos seus próprios
proprietários e o Simples Nacional é um sistema de tributação simplificado, que
gera redução de impostos e tributos e a simplificação dos processo fiscais da
emissão de obrigações fiscais. Para o economista, outra vantagem do regime é
que ele impacta positivamente na economia.
"Contribui para redução
das desigualdades, porque está ampliando o mercado dos pequenos negócios. Outra
grande vantagem de aderir ao Simples é que em muitos estados ou municípios têm
um regime diferenciado para as compras públicas e isso pode alavancar o
faturamento dos pequenos negócios.”
A opção pelo Simples Nacional
pode ser feita até o final de janeiro, mas vale reforçar que os solicitantes
não podem fazer parte das vedações previstas na Lei Complementar nº
123/2006. Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação
é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde
que não tenham decorrido 60 dias da data de abertura do CNPJ.
O resultado final do pedido de
adesão do Simples Nacional será divulgado em 15 de fevereiro de 2023.
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