Com
informações da Agência Câmara Notícias
Os
medicamentos destinados ao tratamento de pacientes com doenças crônicas serão
disponibilizados, aos cadastrados, pelos Correios. É o que determina o Projeto
de Lei 9273/17, do deputado Walter Alves (PMDB-RN), em tramitação na Câmara dos
Deputados.
O
objetivo do projeto, segundo o deputado, é facilitar o acesso de pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS) aos medicamentos distribuídos gratuitamente.
“Proporcionando
a entrega direta dos medicamentos por meio de operação postal, o Ministério da
Saúde atende ao princípio constitucional da eficiência da administração
pública, bem como atua para assegurar o direito à saúde dos cidadãos em
tratamento de doenças crônicas”, disse Alves.
Tramitação
O
projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade
Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e
Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Clique aqui
para íntegra da proposta do PL-9273/2017
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