terça-feira, 22 de outubro de 2024

Câmara de São Luís aprova proibição de reboque de veículo e pagamento de passagem por PIX


 Da redação 

Três projetos de lei, que tratam de melhorias no tráfego e no transporte de passageiros na capital. Foram aprovados pela Câmara de São Luís. As proposições devem garantir um trânsito e transporte público com mais segurança e agilidade para a população.

Um dos projetos aprovados, o PL nº 174/24, propõem, que veículos estacionados em local proibido. Não sejam rebocados, quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente.

O Projeto de Lei nº 068/24, regulamenta o horário de carga e descarga, entre 7h e 10h, às quartas, quintas e sextas-feiras no Centro Histórico. E determina ainda, a identificação dos veículos para realizar o abastecimento dos comércios no Centro Histórico.

Já o PL nº 054/23, autoriza o pagamento da passagem urbana municipal com cartão de débito, crédito, pix ou via QR Code.

Aprovados, os projetos seguem para a sanção do Prefeito.

Para baixar os Projetos de Lei na integra, clique nos links abaixo:

PL nº 054/23

PL nº 068/24

PL nº 174/24

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