Aberta consulta pública para construção do Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios

 

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O Maranhão deu um passo significativo na luta contra a violência de gênero ao aderir ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Governo Federal em agosto de 2023. A oficialização ocorreu no dia 23 de agosto de 2024 com a assinatura do Decreto Estadual 39.325, que marcou o início da implementação do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

Essa ação é resultado de uma parceria estratégica entre os governos federal e estadual, por meio de um acordo de cooperação técnica que determina a criação de um plano estadual para combater essa grave violação de direitos humanos. A Secretaria de Estado da Mulher (SEMU) e o Comitê Estadual de Políticas para as Mulheres lideram o processo, assumindo a responsabilidade de elaborar um documento que atenda às necessidades específicas da população maranhense.

A construção do Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios conta com um elemento inovador: uma consulta pública lançada no dia 13 de dezembro de 2024, aberta à participação da sociedade até o dia 30 de janeiro de 2025. Essa iniciativa busca reunir propostas de diferentes setores sociais, garantindo que o plano reflita a diversidade de vozes e realidades do estado.

O Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios estabelece ações divididas em três eixos principais: prevenção primária, secundária e terciária. A prevenção primária visa promover a igualdade de gênero e conscientizar a sociedade para evitar a violência antes que ela ocorra. Já a prevenção secundária foca na proteção imediata de mulheres em situação de risco e na responsabilização precoce dos agressores. Por fim, a prevenção terciária prioriza o atendimento integral às vítimas, assegurando a garantia de direitos e a reintegração social.

Entre as medidas previstas estão a capacitação contínua dos profissionais que integram a rede de proteção às mulheres, a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência de gênero nos currículos escolares, o fortalecimento das delegacias especializadas, o uso ampliado de tecnologias, como a monitoração eletrônica de agressores, a importância da integração entre diversos órgãos e a Rede de Atendimento à Mulher, buscando oferecer um serviço mais humanizado e eficiente. Essa abordagem integrada é essencial para enfrentar o feminicídio de forma coordenada e eficaz, fortalecendo a segurança e os direitos das mulheres no Maranhão.

Com a adesão ao pacto nacional e a consulta pública participativa, o estado reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Para Maria Helena Veiga, chefe do Departamento de Enfrentamento, Avaliação e Monitoramento à Violência Contra as Mulheres da Semu, a consulta pública representa uma oportunidade única para incluir diferentes perspectivas na formulação de políticas públicas. "A consulta pública é um instrumento para que a sociedade civil possa opinar e ajudar na construção do Plano de Prevenção aos Feminicídios. Por isso, estamos contando com representantes de movimentos sociais organizados e gestoras municipais para responderem o questionário, garantindo a construção de um documento que alcance toda a diversidade de mulheres do nosso estado", afirmou.

A participação popular é fundamental para garantir que o plano atenda às reais demandas da sociedade.

Link para acessar o formulário da consulta pública

https://docs.google.com/forms/d/1-uQEw-Az7trgTuUbGgnGXr9IJn6Un-jRx8N7rU65aQ0/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true