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| Foto divulgação |
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realizou, na quinta-feira (7), mais uma operação para a retirada de cones, cavaletes, caixotes, além de outros objetos utilizados para bloquear e demarcar vagas de estacionamento de veículos em vias públicas, prática proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A ação foi realizada em parceria
com a Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Municipal de São Luís, na
região central da cidade, especialmente nas ruas transversais, Praça Dom Pedro
II e bairro Madre Deus, e resultou na apreensão de dezenas de materiais que
eram utilizados para guardar vagas de estacionamento ou em calçadas.
“Além de fiscalizar de forma
permanente essa prática, que fere o Código de Trânsito Brasileiro, em São Luís,
atuamos por meio de diversas denúncias em relação à obstrução dos espaços
públicos, principalmente no Centro de São Luís”, explicou Diego Rodrigues,
secretário municipal de Trânsito e Transportes.
Legislação
A medida está prevista no Artigo
246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e é aplicada a pessoas físicas ou
jurídicas infratoras. A legislação diz que “obstruir a via pública, inclusive a
calçada, sem autorização ou em desacordo com autorização do poder público,
mesmo que o indivíduo providencie algum tipo de sinalização, caracteriza
infração”.
O CTB também prevê que pode ser
aplicada multa, mesmo sem veículo envolvido, segundo prevê a Resolução Contran
926/2022. Nessas infrações, a Pessoa Física ou Jurídica infratora é
identificada no auto de infração por meio de informações como nome, CPF, CNPJ e
endereço.
Como não há um veículo, a
cobrança se dá por outros meios legais, como protesto e inscrição na dívida
ativa, por exemplo.
Desde o ano passado, a SMTT
realiza esse tipo de operação, em toda a capital maranhense, informando
flanelinhas, donos e gerentes de estabelecimentos comerciais, síndicos de
condomínios e prédios empresariais sobre a prática irregular de utilização de
cones, cadeiras, caixotes e outros objetos para reservas vagas.
Todo o material recolhido é
levado para o pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.
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