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| Foto Agência Assembleia |
Assembleia aprovou o PL 404/2023, que cria política de combate à fome destinada a alunos da rede pública estadual no período de férias escolares
Aprovado o PL 404/2023 na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada na quinta-feira (do dia 7), onde estabelece a política de combate à fome, para alunos da rede pública estadual no período de férias escolares.
A medida vai contemplar alunos que estão cadastrados no CadÚnico e recebem Bolsa
Família. Para isso, o aluno deve ter no mínimo
85% de frequência escolar. Além de
renda familiar per capita mensal de até R$ 218,00.
A proposta reforça as políticas
de segurança alimentar, garantindo que os estudantes da rede pública tenham
suas necessidades básicas atendidas, independentemente do calendário escolar.
O projeto segue para sanção do governador Carlos Brandão.
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