Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Luiz Marinho afirma que governo está em fase de consultas
(Agência Brasil )O governo
federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por
aplicativo até o fim deste semestre. A informação foi divulgada nesta
quarta-feira (1) pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. Segundo
ele, a pasta tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das
plataformas, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar
a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.
"[Estamos] ouvindo e
experimentando várias experiências espalhadas mundo afora", afirmou o
ministro durante discurso em evento com entidades sindicais internacionais, no
Palácio do Planalto.
O encontro contou com a
presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente uruguaio
José Pepe Mujica, além de dirigentes de confederações sindicais que atuam em
praticamente todos os países das Américas. Ao fim do evento, Marinho falou com
jornalistas e comentou sobre o andamento do grupo de trabalho que vai propor a
nova regulamentação dos aplicativos.
"Do jeito que está hoje
não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando
encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do
semestre", apontou.
O ministro evitou entrar em
detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não
crie um vínculo empregatício como o previsto na Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT).
"Há trabalhadores que
atuam para dois ou três aplicativos diferentes e não querem vínculo. Então,
vamos encontrar uma solução que assegure direitos", observou.
Caso possam contribuir para o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com eventual contrapartida das
empresas, por exemplo, os trabalhadores de aplicativo podem ter direito à
aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios
previdenciários.
Ainda não há definição do
formato que será regulamentada a proposta. O governo ainda avalia se editará
uma Medida Provisória (MP) ou apresentará um projeto de lei. Nos dois casos, a
iniciativa precisa passar pelo Congresso Nacional, com a diferença de que uma
MP tem tramitação mais rápida e validade imediata por até 180 dias até ser aprovada.
Em seu discurso aos dirigentes
sindicais internacionais, Lula criticou os atuais níveis de exploração do
trabalho e o alto grau de informalização do emprego no país.
"O trabalho informal
ganha dimensão maior do que o trabalho formal e as empresas de aplicativos
exploraram os trabalhadores como em jamais outro momento da história os
trabalhadores foram explorados. E cabe outra vez aos dirigentes sindicais
encontrarem uma saída que permita à classe trabalhadora encontrar o seu espaço,
não apenas na relação com seus empregadores, mas na conquista da seguridade
social, que os trabalhadores estão perdendo no mundo todo", afirmou.
Pelo Twitter, o presidente
disse que é preciso "repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar
direitos e dignidade para trabalhadores".
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do ECI CANAL.