Confira o funcionamento do comércio da Grande Ilha no feriado de Corpus Christi

 

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

(SÃO LUÌS) A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que continua em vigor a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que reconhece a constitucionalidade do feriado de Corpus Christi no estado.

De acordo com as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas, o comércio da Grande Ilha, que compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, está autorizado a funcionar normalmente no dia 19 de junho (quinta-feira), desde que sejam respeitadas as condições previstas nos respectivos instrumentos coletivos.

As empresas que decidirem abrir suas portas nesta data devem observar os horários estabelecidos: das 8h às 18h para lojas de rua e centros comerciais, e das 10h às 22h para lojas localizadas em shopping centers. É obrigatório o pagamento de 100% de adicional sobre a hora normal de trabalho, além da concessão de uma gratificação de R$ 50,00 ao empregado convocado.

Cabe destacar que essas regras não se aplicam a farmácias e supermercados, considerados serviços essenciais, cujas normas específicas constam em suas respectivas convenções coletivas.

Bancos e loterias

As agências e lotéricas não estarão abertas para atendimento. As compensações bancárias não serão efetivadas neste dia, incluindo a TED. No entanto, o PIX, funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia  e outros), podem ser pagos no dia útil seguinte. Para tributos e impostos, o pagamento deve ser antecipado para evitar multa e juros.

Shoppings centers, supermercados, farmácias e serviços públicos

De acordo com a Fecomércio-MA, os shoppings centers funcionarão em horário comercial, das 10h às 22h. Os supermercados e as farmácias funcionam normalmente. Já que são considerados serviços essenciais. Já os órgãos públicos estaduais e municipais não funcionam nesta quinta-feira (19) e nem na sexta-feira (20), porque foi decretado ponto facultativo.

Segurança pública e serviços de saúde

Serviços considerados essenciais como: saúde, segurança pública, fiscalização de trânsito e coleta de lixo funcionam normalmente.

Correios

Também não abrem no feriado de Corpus Christi, voltando na sexta-feira (20).

A celebração de Corpus Christi é uma festividade religiosa da Igreja Católica, marcada para a quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade. Embora amplamente celebrada, não é considerada feriado nacional. A Lei Federal nº 9.093/1995, no entanto, permite que estados e municípios instituam feriados religiosos, desde que observados critérios objetivos. Com base nessa legislação, o Maranhão editou a Lei Estadual nº 11.539/2021, que passou a considerar Corpus Christi como feriado estadual.