Assembleia Legislativa do Maranhão, aprova Lei para proteger mulheres em bares, boates e eventos

Foto: arquivo

A proposição é  para garantir acolhimento, atendimento rápido e segurança a mulheres vítimas de violência ou assédio em locais de lazer. 

(Maranhão) A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, o Projeto de Lei nº 42/2023 (Não se Cale), que  estabelece regras e responsabilidades para acolher mulheres vítimas de assédio ou violência sexual em bares, restaurantes, shows, festas e casas noturnas em todo o estado. 

O objetivo é garantir um atendimento ágil, humanizado e seguro às vítimas, protegendo sua integridade física e psicológica, resguardando provas e acionando a polícia quando necessário. O protocolo obriga que os estabelecimentos tenham pelo menos um funcionário capacitado para realizar o atendimento e acolher a vítima com respeito e privacidade. 

De acordo com Projeto de Lei, quando uma mulher relatar um caso de assédio ou violência, ela deverá ser imediatamente acolhida e retirada de perto do agressor. Poderá ser acompanhada por alguém de sua confiança e terá acesso a atendimento médico, psicológico e jurídico, sempre que necessário.

Os estabelecimentos deverão ainda preservar imagens de câmeras e provas que possam ajudar em uma possível investigação, além de dispor de um espaço reservado para atendimento da vítima.

Após a sanção da lei, o “Protocolo Não se Cale” poderá entrar em vigor em todo o Maranhão, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e garantindo mais segurança para que todas possam viver e ocupar espaços de lazer com liberdade e respeito. O projeto segue para sanção do governador.