Projeto que equipara diabetes a deficiência vai a Plenário do Senado

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais (PL 2.687/2022). A proposta se  originou na Câmara dos Deputados, agora segue para votação no Plenário.

De acordo com o  texto do Projeto de Lei, o diabético tipo1 passa a ter os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

O estatuto estabelece, que a avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Considerando  pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Sendo avaliados nesse caso, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.

O Projeto também determina ao Poder Executivo, criar instrumentos para a avaliação, da mesma forma como já é previsto para as outras deficiências.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD),  "em algumas pessoas, o sistema imunológico ataca equivocadamente as células beta. Logo, pouca ou nenhuma insulina é liberada para o corpo. Como resultado, a glicose fica no sangue, em vez de ser usada como energia. Esse é o processo que caracteriza o Tipo 1 de diabetes". A SBD ainda ressalta, que o diabetes tipo 1 "é sempre tratado com insulina, medicamentos, planejamento alimentar e atividades físicas, para ajudar a controlar o nível de glicose no sangue"

Paises como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência. A Federação Internacional de Diabetes estima que o Brasil ocupe o 6º lugar no mundo entre os países com mais pessoas com diabetes no geral e o 3º lugar quando se trata de diabetes tipo 1.